Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

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Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Com relação ao Código de Ética do profissional da psicologia é INCORRETO afirmar que:

    A) É dever do psicólogo sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

    B) O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, garantirá o acesso apenas para psicólogos os resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.

    C) É vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

    D) O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

“O documento deve apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, limitando-se as informações necessárias e relacionadas à demanda e relatar: o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico, a hipótese, a evolução do caso, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico. “ Marque a alternativa que identifica o documento acima descrito.

    A) Declaração do Psicólogo(a).


    B) Parecer Psicológico.


    C) Requerimento Psicológico.


    D) Laudo Psicológico.


    E) Relatório Psicológico.


Qual é o documento destinado a apresentar a avaliação psicológica, que possui algumas características próprias em função de atender a demandas associadas a esse processo profissional específico, tendo como característica conter opinião técnica conclusiva a partir do que foi estudado (produzir diagnóstico)?

    A) Parecer psicológico.

    B) Relatório multiprofissional.

    C) Declaração psicológica.

    D) Laudo psicológico.

    E) Relatório psicológico.

Em conformidade com o Código de Ética do Psicólogo, artigo 1.º, analise os excertos abaixo e marque V para os verdadeiros e F para os falsos.


( ) São deveres fundamentais dos psicólogos: prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, para depois requerer os seus honorários.

( ) São deveres fundamentais dos psicólogos: estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de psicologia.

( ) São deveres fundamentais dos psicólogos: orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.


Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

    A) V, F, V.

    B) F, V, V.

    C) V, F, F.

    D) F, F, V.

    E) V, V, F.

Com base na Resolução n.º 6/2019 do CFP, que institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo em seu exercício profissional, a peça de natureza e valor técnico-científico que deve conter narrativa detalhada e didática, em linguagem acessível e compreensível ao destinatário, com vistas a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho denomina-se

    A) declaração.

    B) atestado psicológico.

    C) relatório psicológico.

    D) laudo psicológico.

    E) parecer psicológico.

De acordo com o disposto na Resolução n.º 9/2018 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a opção correta, acerca de avaliação psicológica.

    A) Define-se avaliação psicológica como um processo autônomo e subjetivo de investigação de fenômenos psicológicos.

    B) Escalas, inventários, questionários e métodos projetivos são considerados testes psicológicos e fontes fundamentais de informação, desde que aprovados pelo CFP.

    C) Entrevistas psicológicas ou anamneses são consideradas recursos auxiliares não psicológicos.

    D) A utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável do CFP constitui falta ética em toda e qualquer atuação profissional.

    E) O uso de métodos e técnicas psicológicas pode ser flexibilizado por equipes multiprofissionais que não disponham de psicólogo.

A Psicóloga Maria, realiza visita domiciliar, juntamente com a fisioterapeuta e a médica da equipe de saúde da família, para atender uma usuária de 76 anos que sofrera uma queda e não podia se locomover até a unidade de saúde. Durante a visita foi verificada que a usuária e sua neta, de 5 anos, estavam sofrendo violência intrafamiliar. Nesse caso, foi solicitado um relatório multiprofissional em que a psicologia deve contribuir na sua produção. Sobre esse documento é correto afirmar:

    A) O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor técnico-científico, não devendo conter narrativa detalhada e didática.

    B) O relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, sem a garantia da autonomia, já que há outros profissionais envolvidos.

    C) Visa a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho que serão desenvolvidos.

    D) Pode gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.

    E) A linguagem utilizada deve ser acessível e compreensível aos profissionais de saúde, respeitando os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo busca promover a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a fundamentá-la em princípios, valores e responsabilidades. À luz desse código, assinale a opção correta.

    A) É prerrogativa do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência com vistas a benefícios pessoais.

    B) Na elaboração de documentos decorrentes do serviço prestado no exercício da profissão, o psicólogo deve considerá-los resultado de uma avaliação, privilegiando as subjetividades e seus efeitos nos fenômenos psicológicos.

    C) Ao realizar diagnósticos com resultados satisfatórios e benéficos ao atendido, o psicólogo tem o dever social de compartilhar tais resultados em meios de comunicação.

    D) Ao psicólogo é vedado estabelecer acordos de prestação de serviços por meios tecnológicos de informação e comunicação.

    E) O psicólogo deverá atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

As atitudes dos profissionais de psicologia devem ser embasadas pelo código de ética da profissão, que na sua construção pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção buscou-se, EXCETO:

    A) Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.

    B) Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.

    C) Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.

    D) Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.

    E) Descrever os principais problemas enfrentados pela categoria, visando a construção coletiva dos encaminhamentos para os casos.

Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto da doença do novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A OMS afirmou que havia um alto risco de que a doença do coronavírus 2019 (COVID-19) se espalhasse por outros países no mundo todo. Em março de 2020, a OMS avaliou que a COVID-19 podia ser caracterizada como pandemia. A OMS e autoridades de saúde pública no mundo todo estão agindo para conter o surto da COVID-19. Entretanto, essa crise está gerando estresse na população.

Em março de 2019, o Conselho Federal de Psicologia lançou um comunicado sobre os atendimentos on-line mediante as recomendações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS), Secretarias de Saúde e autoridades civis sobre eventuais possibilidades de quarentena, resguardo e isolamento a fim de evitar o alastramento da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, informando à categoria que as(os) profissionais que optarem pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, como o atendimento on-line, devem realizar o cadastro pelo site “Cadastro e-Psi”.

A medida se deu para tentar atenuar os impactos do vírus na sociedade, assim como para facilitar o atendimento e o trabalho das(os) psicólogas(os), tão necessário para a saúde mental da população, especialmente em um momento de pandemia, no qual há implicações emocionais de uma possível quarentena e de aspectos psicológicos do isolamento.

É dever da psicóloga e do psicólogo prestarem serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional, bem como nas demais disposições do Código de Ética Profissional e legislações correlatas.

(Texto adaptado de Coronavírus: Comunicado sobre atendimento on-line https://site.cfp.org.br/coronavirus-comunicado-sobreatendimento-on-line/)
A Resolução CFP nº 11/18 autoriza a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação, autorizando a oferta on-line de serviços como: consultas e atendimentos psicológicos, processos de seleção de pessoal, supervisão técnica e aplicação de testes psicológicos, desde que devidamente autorizados pelo SATEPSI e normativas vigentes do CFP. Assinale a alternativa que contém os atendimentos que são vedados nesta resolução:

    A) O atendimento às pessoas com deficiência, atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência.

    B) O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, atendimento de crianças e adolescentes,

    C) O atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres, atendimento às pessoas com deficiência

    D) O atendimento às pessoas com deficiência, atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres

    E) O atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres, atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência.

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