Questões de Redação Oficial

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Meirelles (KASPARY, 2017) define que determinado documento é “o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo”. Tal documento, segundo Kaspary, tem as seguintes partes: título, texto (introdução, fundamentação, exposição do assunto), assinatura, local e data. Qual é esse documento?

    A) Certidão.

    B) Exposição de motivos.

    C) Alvará.

    D) Edital.

    E) Termo.

A redação oficial emprega, em alguns casos, expressões latinas em seus textos. Por pertencerem a idioma estrangeiro, devem ser grifadas ou colocadas entre aspas. Assinale a alternativa que apresenta o significado do termo latino “pari passu”.

    A) Único no seu gênero.

    B) Em igual passo

    C) Nestes termos.

    D) Em passo vagarosos.

    E) Com a devida licença.

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a redação oficial é:

    A) A maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos

    B) Uma forma de escrita de documentos utilizada pelas organizações de cunho privado e pelas instituições pertencentes à sociedade civil.

    C) A maneira pela qual o Poder Público e as empresas privadas redigem suas correspondências, sendo de cunho exclusivamente interno.

    D) A forma pela qual o Poder Público se comunica entre si e com a sociedade, respeitando os atributos da pessoalidade, perfeição, prolixidade e neologismo

    E) O estilo de escrita adotado pelas organizações do terceiro setor em seus documentos para angariar recursos junto às entidades públicas fomentadoras de projetos.

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
• A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. • É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?

    A) Ordem de serviço.

    B) Circular.

    C) Apostila.

    D) Despacho.

    E) Portaria.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do Sul propôs a elaboração de um projeto de resolução, tratando sobre a organização de determinados serviços administrativos da referida Câmara, para ser apresentado em sessão. Foi recomendado que, no texto legal do referido projeto de resolução, fossem observados o número máximo de vinte artigos e, em relação à digitação qualitativa, as normas e recomendações para os atos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.”, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto.

    B) Na numeração de todos os vinte artigos, será empregada a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto-final.

    C) O parágrafo será representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).

    D) Na hipótese de haver apenas um parágrafo, será adotada a grafia “Parágrafo único.” (e não “§ único”), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

    E) Os artigos poderão se desdobrar em parágrafos e incisos; os incisos serão indicados por algarismos romanos seguidos de travessão, que é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco: I –; II –; III – etc.

Entre as atribuições do cargo de Analista em Atividades Legislativas, está a de redigir indicações, moções, pedidos, requerimentos a pedido do vereador ou da mesa diretora. Nesse sentido, segundo Kaspary (2017), a estrutura de uma indicação terá as seguintes partes, EXCETO:

    A) Título – Nome e número do ato.

    B) Texto – Exposição do assunto, que poderá ser precedida de considerandos, destinados a fundamentar ou justificar a proposição feita.

    C) Local e data – Pode aparecer também em forma de sigla, a denominação do órgão.

    D) Fecho – Forma de cortesia.

    E) Assinatura – Nome e cargo ou função do autor.

No artigo 37 da Constituição Federal há um princípio do qual decorrem dois aspectos: o primeiro indica a obrigatoriedade de que a administração pública tenha como norte o interesse público; o segundo determina a abstração da subjetividade.

Esse princípio constitucional, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, justifica que a redação oficial deve ter como atributo(s)

    A) a concisão.

    B) a objetividade.

    C) a impessoalidade.

    D) a clareza e a precisão.

    E) a formalidade e a padronização.

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Com base no manual de redação da presidência da república, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

    A) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração é exemplo de uma das finalidades da EM.

    B) Propor alguma medida é exemplo de uma das finalidades da EM.

    C) A EM deve, em sua estrutura, apontar na conclusão a razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.

    D) A EM deve, em sua estrutura, apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.

    E) Apenas informar sobre determinado assunto também pode ser uma das finalidades da EM.

“Decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária. Tal espécie normativa, contudo, limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos(Constituição, art. 84, caput, inciso VI).” Com base no manual de redação da presidência da república, o trecho anterior descreve qual dos tipos de decreto?

    A) Decreto Singular.

    B) Decreto Regulamentar.

    C) Decreto de Efeito Concreto.

    D) Decreto Autônomo.

    E) Decreto Objeto.

A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, podendo ela ser expedida para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Assinale a alternativa que mostra o elemento que se apresenta logo após a Identificação do Expediente:

    A) Brasão

    B) Local e data.

    C) Vocativo.

    D) Texto.

    E) Assinatura.

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