Questões de Serviço Social da Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A intervenção em rede nas políticas sociais exige a interação, a cooperação, a interconexão, o engajamento e a articulação público/privado. Favorece a eficiência, a eficácia e a efetividade no alcance de objetivos, a utilização de recursos e a geração de impactos nos resultados projetados. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

• A. A atuação em rede significa a existência de uma gama de instituições públicas e privadas que, pela variedade de recursos disponíveis, garante o atendimento de necessidades sociais e a redução da desigualdade social.
• B. A atuação em rede é um mecanismo de legitimação de uma nova modalidade de proteção social que emerge e se desenvolve com o avanço das reformas neoliberais, o pluralismo de bem-estar social em substituição ao Estado de Bem-Estar Social.
• C. A atuação em rede divide a responsabilidade pelo bem-estar social entre três setores: o mercado, para os que podem pagar pelos serviços; as organizações não governamentais, família e comunidade; e o Estado, com intervenção focalizada nos mais pobres.
• D. É uma modalidade de intervenção social que envolve o mix público/privado e tem por fundamento uma nova visão de Estado, não mais como gestor, administrador e executor dos serviços; ao contrário, parte de uma visão liberal do Estado como normatizador, regulador e coordenador de uma rede de serviços executada e ofertada pela sociedade.
• E. Trata-se de um ataque ao Estado Social intervencionista com políticas universalistas, redistributivistas e garantidoras de direitos de cidadania; lógica essa que desresponsabiliza o Estado pelo atendimento das refrações da questão social, constituindo um processo de reprivatização desse atendimento.

A atitude investigativa é componente constitutivo do trabalho do/da assistente social, dando visibilidade às suas competências e especificidades, voltada para a intervenção nas diferentes manifestações da questão social. Assinale a alternativa CORRETA sobre a atitude investigativa no Serviço Social.

• A. É um instrumento que busca apresentar a verdade dos fatos na análise de usuários e instituições. Tem caráter fiscalizador e está expresso como componente das competências e atribuições profissionais.
• B. É intrinsecamente antagônica à dimensão interventiva, e o processo que envolve a práxis investigativa está dissociado da dimensão interventiva no trabalho do/da Assistente Social.
• C. É o fomento básico do exercício profissional do/da assistente social que se refere ao movimento de desvelar o real. A atitude investigativa torna possível a superação da visão pragmática na ação profissional, centrada na imediaticidade dos fatos e que privilegia sequências empíricas e análises na perspectiva de totalidade.
• D. Requer uma ação constante, tendo como foco subsidiar a intervenção operacional e tecnicista.
• E. Delimita a possibilidade de o profissional alcançar a essência dos múltiplos fenômenos que se colocam à sua frente nos processos interventivos, mesmo sendo um importante instrumento técnico-operativo no exercício profissional.

“Nos últimos trinta anos, os Assistentes Sociais têm sido demandados ao desenvolvimento de um exercício profissional direcionado à construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia, gênero, através de posicionamentos radicalmente favoráveis à consolidação da democracia, conforme preconizado pelo ‘arsenal’ técnico, legal, teórico e metodológico, conhecido como Projeto Ético Político do Serviço Social.” (Mota 2011). Em relação ao Projeto, analise as afirmações a seguir.

I. O Projeto Ético Político do Serviço Social tem suas origens entre o final da década de setenta e início dos anos oitenta do século passado, a partir de uma crescente recusa e crítica dos profissionais aos métodos conservadores e tradicionais utilizados na prática profissional. Esses métodos, reproduzidos das escolas europeias e americanas – base de formação técnica dos primeiros profissionais – eram tidos como distanciados da realidade brasileira e mantenedores do status quo.

II. A difusão do projeto tem sido executada exclusivamente pelas instâncias produtoras de conhecimentos no Serviço Social (Graduação, Pós-Graduação, Centros de Pesquisa, Grupos de Discussão etc.).

III. O desenvolvimento do projeto tem sua maturidade na década de 1990, após um acúmulo significativo de mudanças incorporadas pelas bases de formação e atuação do Serviço Social, além de um cenário social favorável à sua implementação, motivado pelo final da ditadura e início da democracia.

IV. O cenário macroeconômico, caracterizado pelo neoliberalismo, demarcou um forte avanço na organização e desenvolvimento do projeto, pois o consumo, o individualismo possessivo, a lógica contábil e financeira que se impuseram às necessidades e direitos humanos e sociais colaboram para reduzir as desigualdades sociais decorrentes dos processos de concentração de renda, terra e poder.

Estão CORRETAS apenas

• A. II, III e IV.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. I e III.

Sobre os instrumentais técnico-operativos do trabalho do/da Assistente Social, analise as afirmações a seguir.

I. O estudo de caso é atribuição privativa do/da assistente social, em que o profissional realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer.

II. A perícia social é uma avaliação, exame, ou vistoria solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico.

III. O parecer social é a opinião fundamentada que o assistente social exibe sobre a situação social estudada, a qual deve conter os aspectos mais pertinentes da análise realizada em um processo.

IV. O laudo social é o documento resultante para o processo da perícia social, elemento de “prova” em que o perito, ou equipe de peritos registra os aspectos mais pertinentes do estudo e o parecer emitido.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

• A. II e III.
• B. II, III, IV.
• C. I e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.

As primeiras formas de oposição organizadas dos trabalhadores à exploração capitalista surgiram bem antes de 1830. Foram manifestações espontâneas que podem ser mencionadas como parte do processo de resistência e luta social. Entre essas formas de lutas que antecedem a gênese da “questão social”, merece destaque o movimento de trabalhadores que tinha como alvo a destruição das máquinas . Esse movimento denomina-se

• A. Cartista ou cartismo.
• B. Ludita ou ludismo.
• C. Liga dos comunistas ou dos justos.
• D. Trade unios ou união de todos.
• E. Spinning janny.

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho coletivo. Sobre a questão social e suas expressões na sociedade, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

• A. Para pensar historicamente a questão social, é necessário romper com as constatações vazias, construindo uma lógica a partir da enumeração de fatos históricos e da sucessão de acontecimentos do passado. É necessário pensar a questão social orientada pela ideia de tempo, resgatando o processo histórico como contraditório e linear.
• B. As manifestações concretas e imediatas da questão social têm como contraface a lei geral da acumulação capitalista desenvolvida por Marx em O capital, ou seja, as principais manifestações da questão social são decorrentes das contradições inerentes ao sistema capitalista.
• C. A questão social é apreendida como conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem como raiz comum a produção social, que é cada vez mais coletiva, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada.
• D. Por questão social, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim a questão social está fundamentalmente vinculada ao conflito Capital e Trabalho.
• E. A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do Mercado e do Estado.

A natureza da crise do capital que se aprofundou a partir de 2008 não é diferente, em sua essência, das crises que abateram o sistema em tantas outras vezes, tipificadas pelos traços do estágio imperialista que se estruturou justamente a partir de outra grande crise no final do século XIX. Em relação à crise do capital na contemporaneidade, analise as afirmações a seguir.

I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada.

II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.

III. A contradição central do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam o desdobramento das crises capitalistas que podem se expressar na tendência de aumento da taxa média de lucro e na combinação de aumento de consumo e baixa produção. Além disso, a redução da população sobrante diminui a massa de capital excedente encontrando dificuldade para se valorizar.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

• A. Somente a alternativa I está correta.
• B. Somente a alternativa II e III estão corretas.
• C. Somente as alternativas I e II estão corretas.
• D. Somente as alternativas I e III estão corretas.
• E. Somente a alternativa II está correta.

A acumulação flexível envolve uma série de características que impactam as relações e processos de trabalho, a forma de regulação estatal e a divisão internacional do trabalho. Comparando os dois padrões de produção, que possuem características próprias, assinale a alternativa que corresponde ao padrão fordista, seguido de uma característica do padrão flexível, respectivamente.

• A. Sistema de estoques baixo just in time e menores volumes de produção voltados para as demandas.
• B. Linha padronizada de montagem e produção em massa.
• C. Redução do tempo na produção da mercadoria, intensificação do trabalho e grandes estoques.
• D. Segmentação espacial do trabalho para a produção de bens duráveis e organização do trabalho em horizontalidade, com ênfase na corresponsabilidade entre os trabalhadores.
• E. Trabalho especializado na produção de uma única mercadoria e trabalhador polivalente.

Marque a alternativa que compreende a atuação do Assistente Social na Justiça da Infância e da Juventude e na Justiça de Família.

• A. Assessorar os magistrados em questões que envolvam crianças e adolescentes e seus familiares, com informações e subsídios meramente de natureza jurídica, psicológica, técnica e social para orientar suas decisões.
• B. Adotar como instrumental técnico-operativo a realização de visitas domiciliares e institucionais para a elaboração de estudos sociais.
• C. Aplicar as medidas socioeducativas ou de proteção mais adequadas nos casos de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de vulnerabilidade.
• D. Proceder o atendimento direto no serviço socioassistencial de crianças e adolescentes acolhidos e seus familiares como medida de proteção aos pais e responsáveis.
• E. Informar, orientar e encaminhar crianças, adolescentes, pais ou responsáveis para a rede de proteção social e estimular a articulação com o Conselho Tutelar.

O procedimento de habilitação à adoção é fundamental para verificar se os pretendentes preenchem as condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, bem como se possuem condições morais e emocionais para o deferimento da medida. Sobre a habilitação de pretendentes à adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
• B. Sempre que possível, é recomendável que a preparação psicossocial e jurídica prevista pelo ECA para a habilitação de pretendentes à adoção inclua o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
• C. O procedimento destinado à habilitação de pretendentes à adoção prescinde da intervenção de equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.
• D. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, devem apresentar juntamente com a petição inicial cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável, cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível.
• E. A recusa sistemática na adoção das crianças ou adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida.