Questões de Administração Pública do ano 2017

A respeito da divulgação de conteúdos e dos controles referentes à transparência na administração pública, assinale a opção correta.

• A. Informações relativas à execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, nas páginas de transparência pública, devem ser atualizadas quinzenalmente.
• B. Os órgãos e entidades da administração pública federal devem divulgar a relação nominal das empresas que tenham sido declaradas impedidas de contratar com a administração pública federal.
• C. Informações relativas a execução orçamentária e financeira, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens prescindem de sigilo.
• D. Para a correta interpretação das informações, cabe ao cidadão pesquisar em fontes fidedignas a definição dos termos técnicos utilizados nas páginas de transparência pública.
• E. Informações relativas a convênios que envolvam a transferência de recursos públicos federais celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal devem ser mantidas nas páginas de transparência pública por até cento e oitenta dias após o encerramento da vigência do contrato.

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

• A. divulgação de informações voluntárias;
• B. existência de serviço de informações ao cidadão;
• C. existência de página eletrônica oficial do ente;
• D. informação disponível de forma imediata;
• E. restrição à informação de caráter pessoal.

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue os próximos itens. A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.

• C. Certo
• E. Errado