Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Considerando-se a necessidade de reforma do Estado como tema amplo e questão importante, pode-se afirmar que:

• A.

  envolve aspectos políticos – os que se relacionam com a promoção da governabilidade –, econômicos e administrativos – aqueles que visam aumentar a governança;

• B.

  a razão básica é que basta o ajuste estrutural para retomar o crescimento;

• C.

  o Estado não precisa ser público, assim como as organizações não-estatais e sem fins lucrativos;

• D.

  os recursos econômicos e políticos são abundantes, o que torna o Estado eficiente;

• E.

  não é preciso reformar o Estado, diante da globalização, pois ele pode adaptar-se naturalmente.

Com relação ao desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, analise:

 I. O DASP constituiu o primeiro órgão público voltado para a formação e o desenvolvimento de uma burocracia profissional baseada no mérito e na estabilidade funcional.

II. O Estado brasileiro desenvolveu, a partir de 1930, uma burocracia meritocrática e fortemente protegida dos interesses políticos e econômicos.

III. Durante o governo de Juscelino Kubitschek formouse a primeira carreira burocrática profissional voltada para a implementação do Plano de Metas.

IV. As constituições federais de 1934, 1946 e 1988 burlaram o princípio do mérito e da impessoalidade quando permitiram a estabilização de servidores interinos, extra-numerários e comissionados.

V. O Decreto Lei no 200 de 1967 favoreceu a descentralização da administração pública federal, a introdução de novos métodos gerenciais e incentivou a gestão participativa, através de conselhos compostos por representantes da sociedade civil.

É correto o que consta em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. IV e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I e V, apenas.

Com relação à estruturação da administração pública no Brasil, julgue os seguintes itens.

Com a reforma consubstanciada no Decreto-lei n.º 200, de 1967, o Estado brasileiro passou a apoiar-se em quatro pilares, representados pela administração direta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, constituindo as três últimas a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da administração pública no Brasil, julgue os seguintes itens.

Com a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), em 1979, visou-se reforçar o caráter autônomo e descentralizado das empresa estatais desvinculando-as da função de instrumentos de política econômica e de legitimação social.

• C. Certo
• E. Errado

Na interpretação de Bresser Pereira, um dos idealizadores da reforma administrativa, a principal causa da ineficiência e ineficácia da Administração Pública decorre

• A. do clientelismo.
• B. da corrupção.
• C. do modelo burocrático de gestão.
• D. da incompetência e do desinteresse dos funcionários públicos.

Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.

• B.

  No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.

• C.

  Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.

• D.

  O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.

• E.

  Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Acerca da estruturação da administração pública brasileira a partir de 1930, assinale a opção incorreta.

• A.

  A década de 30 caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, expressão de uma forma de Estado autoritário que conduziu o início de processo de modernização e industrialização do país. Nesse período, assistiu-se à superação do Estado voltado para a regulação da vida social e econômica, substituído por um Estado intervencionista, mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico do país. Consolidou-se, assim, o Estado administrativo. A expansão do Estado intervencionista deu-se mediante três linhas de ação: a criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas, buscando-se a participação das corporações por meio da formação de conselhos; a expansão dos órgãos da administração direta e a expansão empresarial do Estado.

• B.

  Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, destacam-se algumas ações de reforma, como: elaboração de anteprojeto de reforma geral da administração pública federal, em que se mencionava pela primeira vez a questão da descentralização; criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, criação de meios para a descentralização dos serviços, bem como fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade; criação da Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, visando mudanças nos processos administrativos e reformas ministeriais; criação do Conselho do Desenvolvimento como órgão centralizador da política econômica, do Conselho de Política Aduaneira e da SUDENE; criação da EBAP, vinculada à FGV, para a implantação do ensino sistematizado de administração pública no país.

• C.

  Durante os governos militares pós-64, o planejamento tornou-se um princípio dominante e, em decorrência disso, a Secretaria de Planejamento adquiriu status de agência central, controlando o sistema de planejamento e o sistema de contabilidade e auditoria interna.

• D.

  O foco das ações de reforma do período Collor, na realidade, concentrou-se no projeto de privatização das empresas estatais. Do ponto de vista da administração direta, embora ressalte-se o papel de destaque dado ao processo de descentralização da gestão dos serviços públicos, notadamente no setor de saúde possibilitou a continuidade de ações fundadas no princípio, não havia uma orientação orgânica de reforma, a não ser a extinção de órgãos e o corte de pessoal. Quanto à inovação de procedimentos gerenciais, destaca-se a experiência pioneira do contrato de gestão implantado no hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília.

• E.

  O Projeto de Reforma Administrativa de 1995 propunha, entre outros, os seguintes itens:

  • restauração da cidadania, garantindo aos cidadãos os seus direitos, segundo os critérios da universalidade e do acesso irrestrito;

  • democratização da ação administrativa em todos os níveis, mediante redução do formalismo e dos mecanismos de controle; controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e pela sociedade; articulação e proposição de novas modalidades organizacionais de decisão, controle e execução.

  • descentralização e desconcentração da ação administrativa, modo a situar a decisão pública próximo ao local da ação e evitar o crescimento desordenado da administração pública;

  • revitalização do serviço público e valorização do servidor público;

  • melhoria dos padrões de desempenho, principalmente no que diz respeito à utilização de recursos.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

• a.

  Buscou-se estabelecer uma nova concepção de administração pública, utilizando modelos baseados nas experiências de países como a Inglaterra e Nova Zelândia, entre outros.

• b.

  Procurou-se reduzir os gastos públicos para tentar diminuir as dívidas públicas e minorar a crise da chamada "década perdida"

• c.

  Procurou-se retomar os ideais burocráticos dos anos trinta e o populismo dos anos cinqüenta, aumentando os salários e despesas públicas.

• d.

  Procurou-se estabelecer uma administração descentralizada, com base em um ideal democrático federativo, revelando uma clara oposição à centralização burocrática herdada dos militares.

• e.

  Buscou-se diminuir o clientelismo vigente nos vinte anos precedentes, por meio da diminuição dos privilégios dos servidores públicos para evitar ações corporativistas e patrimonialistas

Em relação a administração pública, centralização e descentralização e modernização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Nos conceitos de modernização administrativa do setor público, não foram utilizados os de qualidade total, em que se busca maximizar a satisfação do cliente, seja este interno ou externo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos modelos e paradigmas da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O principal mecanismo de implementação do desenvolvimentismo do período JK foram os grupos executivos que, embora constituíssem estruturas ad hoc dotadas de grande flexibilidade, acabaram sendo posteriormente engolfadas pela burocracia governamental.

• C. Certo
• E. Errado