Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Acerca de noções de administração pública, julgue os itens a seguir.

O governo Médici teve como prioridade o reaparelhamento da administração pública e, a partir da identificação dos problemas nacionais, criou o BNDES, a PETROBRAS e o Conselho de Desenvolvimento para Coordenação Econômico-Financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as linhas gerais da reforma do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I - A reforma propugna um ajustamento fiscal duradouro que deve ser compensado com políticas públicas redistributivas.

II - As reformas econômicas devem ser orientadas para o mercado a fim de garantir a concorrência interna e as condições para a competição internacional.

III - A reforma é do aparelho do Estado e da previdência, com inovações no âmbito da política social.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

• A. a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.
• B. ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.
• C. o caráter ‘neoliberal’ do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.
• D. já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.
• E. desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

No que concerne à evolução da administração pública no Brasil, suas reformas administrativas e os modelos de gestão pública, julgue os itens de 69 a 74.

O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.

• B.

  A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.

• C.

  A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.

• D.

  A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.

• E.

  Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

• A.

  ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.

• B.

  a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

• C.

  a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

• D.

  a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.

• E.

  com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.