Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A atuação da Administração pública vem sendo, cada vez mais, pautada e avaliada por critérios de eficiência, eficácia e efetividade. Nesse contexto, considere:

I. Uma ação administrativa é considerada eficiente quando contempla o uso racional e econômico de insumos para sua consecução.

II. A efetividade de uma ação administrativa depende do nível de atingimento das metas estabelecidas internamente e não, necessariamente, de seus efeitos externos.

III. A eficácia de uma ação administrativa corresponde ao grau máximo de sucesso da referida ação, consistente na satisfação das necessidades da sociedade em relação àquela demanda.

Esta correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. I.

A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de mudança cultural e amplo engajamento dos servidores. O modelo de excelência preconizado pela Fundação Nacional da Qualidade define fundamentos e critérios de gestão tendo como referência organizações de excelência em nível mundial. Constituem, entre outros, fundamentos desse modelo:

• A. avaliação e remuneração por resultados.
• B. informações e conhecimento.
• C. inovação e geração de valor.
• D. eficiência no uso de recursos e prestação de contas.
• E. treinamento contínuo e transmissão de conhecimentos.

O empreendedorismo governamental tem, entre suas fontes de inspiração, a obra de David Osborne e Ted Gaebler intitulada Reinventando o Governo, a qual preconiza uma série de princípios que orientam a ação empreendedora, entre os quais se insere(m) o(s) conceito(s) de governo:

I. catalizador: que coordena, regula e fomenta, deixando a maior parte da execução aos demais atores.

II. competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços públicos, com a finalidade de aumentar a eficiência.

III. centralizado: criando núcleos estratégicos para execução de serviços de alta complexidade técnica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

• A. explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
• B. adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
• C. atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
• D. estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
• E. implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, é o

• A. convênio.
• B. consórcio público.
• C. termo de execução descentralizada.
• D. termo de cooperação.
• E. contrato de repasse.

Como evolução das iniciativas do Governo Federal para a implementação da qualidade na gestão pública, em 2005, foi implantado o GesPública, que contempla, entre as ferramentas utilizadas,

• A. Carta de Serviço, que contém os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos pela entidade perante o cidadão.
• B. padrões de governança, objetivando o aumento da capacidade de formulação e implementação das po líticas públicas.
• C. marco referencial, que delimita o alcance e a natureza das mudanças a serem implementadas.
• D. Prêmio Nacional de Qualidade, que recompensa iniciativas inovadoras que aumentem a eficiência na prestação dos serviços públicos.
• E. Matriz SWOT, que identifica as forças e fraquezas da instituição, bem como os desafios e oportunidades para atingir a excelência.

Entre as diversas teorias acerca da liderança nas organizações destaca-se a desenvolvida por Robert Blake e Mouton, conhecida por grid (ou grade) gerencial. Segundo os autores, o gestor orienta sua ação para dois aspectos fundamentais:

• A. o organizacional, também denominado interpessoal, e o intrapessoal.
• B. a estrutura de iniciação e a consideração.
• C. o comprometimento e o gerenciamento.
• D. a ênfase na produção e a ênfase nas pessoas.
• E. a maturidade no trabalho e a maturidade psicológica.

Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de

• A. descentralização por delegação.
• B. descentralização territorial.
• C. descentralização funcional.
• D. desconcentração funcional.
• E. desconcentração territorial.

A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança institucional e/ou legal:

• A. descentralização das políticas sociais.
• B. criação da burocracia.
• C. criação do Departamento Administrativo do Serviço Público.
• D. criação das Organizações Sociais.
• E. expansão da Administração Indireta.

Instituída nos anos 1990, a Fundação Nacional da Qualidade − FNQ é um importante centro de estudos, debate e irradiação de conhecimentos sobre excelência em gestão. O modelo de excelência preconizado pela FNQ

• A. adota, entre seus fundamentos, o pensamento sistêmico, que corresponde ao entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização e entre a organização e o ambiente externo.
• B. apresenta critérios de excelência que permitem às organizações medirem seus esforços rumo à excelência, entre os quais se insere a visão de futuro, voltada à perenização da organização.
• C. não comporta adaptação à Administração pública, não obstante os esforços realizados, em face da incompatibilidade com os princípios constitucionais a esta aplicáveis.
• D. mostrou-se ineficaz, em face da dificuldade de estabelecimento de uma métrica consistente de avaliação e na fixação de critérios objetivos.
• E. constitui um sistema de avaliação de processos e de desempenho organizacional, que pressupõe a fixação de indicadores e metas.