Questões de Contabilidade Pública

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/2014, que foi classificado no subgrupo Ativo Imobilizado. O valor de aquisição do ativo foi R$ 120.000,00 e a sua vida útil estimada foi de 10 anos. Ao final do exercício de 2016, surgiu uma regulação ambiental que restringiu o uso do equipamento por no máximo 8 anos, a partir do início da utilização. Em decorrência disso, a entidade estimou o valor em uso do ativo em R$ 83.000,00. Além disso, por meio de pesquisa de equipamentos usados, foi levantado um valor líquido para a venda do ativo de R$ 75.000,00.

A partir dos dados fornecidos e das orientações do MCASP para realização de teste de redução ao valor recuperável, é correto afirmar que:

• A. a entidade deve reavaliar o equipamento para refletir a sua capacidade de gerar benefícios econômicos;
• B. a entidade deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 7.000,00;
• C. a entidade deve reconhecer uma perda de R$ 15.000,00 por redução ao valor recuperável;
• D. o valor recuperável do ativo ao final do exercício de 2016 é de R$ 79.000,00;
• E. não há reconhecimento de perda, pois o valor contábil supera o valor recuperável.

Ao final do exercício financeiro de 2016, uma entidade possuía os seguintes investimentos permanentes:

I. Propriedades para investimento;

II. Investimentos em empresas coligadas;

III. Investimentos em empresas controladas;

IV. Participação em consórcio público com influência significativa;

V. Participação em consórcio público sem influência significativa.

De acordo com as disposições do MCASP para mensuração de investimentos permanentes, devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial somente:

• A. I, II e III;
• B. II e III;
• C. II, III e IV;
• D. III e IV;
• E. III, IV e V.

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

• A. as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
• B. as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
• C. as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
• D. nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
• E. nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

O cancelamento de restos a pagar é parte integrante da apuração do resultado denominada:

• A.

  insubsistência ativa

• B.

  superveniência ativa

• C.

  insubsistência passiva

• D.

  superveniência passiva

Dado o Balanço Patrimonial do Estado do Ceará referente ao exercício encerrado em 2001, calcule, se houver, o superávit financeiro que poderia ser utilizado para abertura de créditos adicionais, marcando a alternativa CORRETA para o valor encontrado.

• A.

  R$ 12 milhões

• B.

  R$ 973 milhões

• C.

  R$ 254 milhões

• D.

  R$ 488 milhões

Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.

Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

• A. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação deverão ser inicialmente mensurados pelo custo;
• B. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação não estão sujeitos a ajustes de perdas de créditos;
• C. a obtenção de controle de recursos é um requisito necessário para registrar ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação;
• D. impostos não satisfazem a definição de transação sem contraprestação, uma vez que o ente público presta uma série de serviços públicos;
• E. variações no valor justo de ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação são reconhecidas diretamente no patrimônio líquido.

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

• A. deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
• B. deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
• C. deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
• D. não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
• E. não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.

A respeito dos resultados do balanço de pagamentos apresentado, bem como de conceitos e instrumentos de política cambial, julgue os itens subsecutivos.

O aumento do superávit na balança comercial verificado nos resultados acumulados de janeiro a junho nos anos de 2015 e 2016 é compatível com uma conjuntura de apreciação do real em relação ao dólar, o que favoreceu os exportadores.

• C. Certo
• E. Errado

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

• A. I, II e III;
• B. I, IV e V;
• C. I, III, IV e V;
• D. II, III e V;
• E. III, IV e V.

A respeito dos resultados do balanço de pagamentos apresentado, bem como de conceitos e instrumentos de política cambial, julgue os itens subsecutivos.

Se o saldo de investimento externo direto tivesse sido igual a zero tanto em junho de 2015 como em junho de 2016, haveria maior necessidade de financiamento externo do déficit nas transações correntes de junho de 2016 do que nas de junho de 2015.

• C. Certo
• E. Errado