Questões de Direito Civil

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Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim. No caso, a responsabilidade do proprietário é

  • A. objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
  • B. subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.
  • C. objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.
  • D. objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.
  • E. subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

Analise as afirmativas a seguir: Todo ato jurídico será considerado nulo de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando for praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando for praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale

  • A.

    se nenhuma afirmativa estiver correta.

  • B.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • C.

    se somente a afirmativa IV estiver correta.

  • D.

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

Um empregado de João causou culposamente o atropelamento de um pedestre, causando-lhe ferimentos. Luiza esqueceu a panela no fogo e causou incêndio na casa de sua empregadora. O filho menor de Pedro, que estava sob sua autoridade e em sua companhia, arremessou um objeto contra outro menor, ferindo-o. A responsabilidade de João, de Luiza e de Pedro pela reparação civil é

  • A. objetiva.
  • B. subjetiva, objetiva e objetiva, respectivamente.
  • C. objetiva, objetiva e subjetiva, respectivamente.
  • D. objetiva, subjetiva e objetiva, respectivamente.
  • E. subjetiva.

Heleno morreu sem testamento e deixou três filhos vivos: Péricles, Alcebíades e Milcíades. Um outro filho, Temístocles, havia falecido dois anos antes, deixando, por sua vez, três filhos vivos. Péricles tem dois filhos. Alcebíades também tem dois filhos. Milcíades tem apenas um filho. Ocorre que Alcebíades, por indignidade, foi excluído da sucessão. Assinale a alternativa verdadeira quanto aos bens de Heleno.

  • A.

    A totalidade da herança caberá a Péricles e Milcíades, que a dividirão igualmente.

  • B.

    A herança será dividida em cinco quotas iguais, atribuídas a Péricles, Milcíades e aos três filhos de Temístocles.

  • C.

    A herança será dividida em três quotas iguais. Uma caberá a Péricles. Outra a Milcíades. A terceira será subdividida em três porções distintas, atribuídas a cada um dos filhos de Temístocles.

  • D.

    As partes de Péricles e Milcíades corresponderão, cada uma, a um quarto da herança.

Assinale a afirmação verdadeira.

  • A.

    O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

  • B.

    A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

  • C.

    Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

  • D.

    A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuração de:

  • A. dolo positivo.
  • B. dolo acidental.
  • C. simulação relativa subjetiva.
  • D. simulação absoluta.
  • E. dolo negativo.

Assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

  • B.

    Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

  • C.

    Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

  • D.

    Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

Frederico, mediante mandato, outorgou a Ricardo poderes para vender sua casa na Rua do Império. Dias depois, viajou para Jerusalém e, no percurso, afogou-se. Ricardo, ignorando o óbito, vendeu a casa a Felipe, que a comprou de boa-fé. Neste caso, o ato

  • A. é nulo.
  • B. é anulável.
  • C.

    só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

  • D. é válido.

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

Considerando o requisito legal de diferença de idade entre adotante e adotado, é CORRETO afirmar quanto ao caso:

  • A.

    A adoção é possível, já que um dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

  • B.

    A adoção é impossível, já que nenhum dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

  • C.

    A adoção é possível, já que, em se tratando de adoção conjunta por cônjuges, não se impõe o requisito legal mencionado.

  • D.

    A adoção é impossível, porque um dos cônjuges não preenche o requisito legal mencionado.

Comoriência significa

  • A.

    a aquisição e gozo dos direitos civis.

  • B.

    a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

  • C.

    o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

  • D.

    a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

  • E.

    a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

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