Questões de Direito Civil

Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 filhos, Ênio e Laylla. Ênio teve 3 filhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve 2 filhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento. Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés:

• A. 1/3 para cada um dos 3 filhos de Ênio de forma igualitária.
• B. 1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.
• C. 1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.
• D. 1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária e 1/6 para Yara, por concorrência.

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos

• A. 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
• B. 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
• C. 12 meses seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
• D. 30 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
• E. 60 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações solidárias estão corretas, EXCETO:

• A. a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
• B. a obrigação solidária pode ser pura ou simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
• C. o julgamento contrário a um dos credores solidário não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita- lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao corredor que o obteve.
• D. o credor que tiver remitido a dívida não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

As seguintes afirmativas concernentes às cláusulas especiais à compra e venda, previstas no Código Civil de 2002, estão corretas, EXCETO:

• A. a retrovenda é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, no prazo máximo de 3 anos, restituindo-lhe o preço mais as despesas, sendo que esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel.
• B. a preempção ou preferência é a cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vendê-la. Podem as partes fixar prazo máximo de 180 dias para bens móveis e 2 anos para bens imóveis.
• C. a venda sujeita à prova entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
• D. reserva de domínio é a cláusula que garante ao vendedor a propriedade de coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço, a forma da cláusula será sempre escrita.

Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:

• A. A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
• B. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
• C. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
• D. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizaram e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• E. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Considerando-se as formas de aquisição da propriedade do imóvel, é CORRETO afirmar que

• A. a aquisição da propriedade por invenção ou descoberta somente será efetivada depois de decorrido o prazo de 60 dias da divulgação da notícia pela imprensa e não se manifestando quem comprove a propriedade sobre a coisa.
• B. a aquisição por usucapião de bens móveis poderá ocorrer nas modalidade ordinárias, com 3 anos de posse, e extraordinária, com 5 anos de posse, sendo que somente nesta última modalidade será permitido ao possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
• C. o constituto possessório e a tradição “brevi manu” são formas de aquisição por tradição ficta, sendo que no constituto o proprietário de um bem aliena a coisa a outrem, mas continua como possuidor direto, enquanto que na tradição “brevi manu” ocorre justamente o contrário.
• D. a Confusão, a comissão e a adjunção são modos originários de aquisição da propriedade mobiliária e, assim como na especificação, não produzem espécies novas.

Sobre a prescrição e decadência, nos termos estabelecidos pelo Código Civil é INCORRETO afirmar:

• A. O protesto cambial interrompe a prescrição, interrupção esta que somente poderá ocorrer uma vez.
• B. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.
• C. As pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
• D. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários sempre aproveita os outros.
• E. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

As seguintes afirmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:

• A. podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão e a divisibilidade da garantia.
• B. na constituição do penhor, anticrese ou hipoteca é expressamente vedada à imposição de cláusula comissória no bojo do contrato.
• C. os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declaração sob pena de não terem eficácia o valor do crédito, sua estimulação, ou estimação, ou valor máximo; o prazo fixado para pagamento; a taxa de juros, se houver; e o bem dado em garantia com suas especificações.
• D. salvo cláusula expressa, o terceiro que prestar garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

Engano sobre peso ou medida do objeto do contrato é considerado:

• A. erro acidental
• B. erro substancial
• C. erro de fato
• D. erro de direito
• E. error in qualitate

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação

• A. não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
• B. deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
• C. deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício.
• D. deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
• E. não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.