Questões de Direito Civil

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Quando se empresta ad pompam vel ostentationem a alguém garrafas de vinho para serem usadas numa exposição, com o dever de serem restituídas, sem que possam ser substituídas por outras da mesma espécie, tais garrafas são tidas como:

  • A. bens fungíveis
  • B. bens consumíveis
  • C. pertenças
  • D. bens móveis por antecipação
  • E. bens infungíveis

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

  • A.

    Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.

  • B.

    Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.

  • C.

    O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.

  • D.

    A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.

  • E.

    A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

  • A. evicção
  • B. ação redibitória
  • C. exceptio non rite adimpleti contractus
  • D. ação estimatória
  • E. perda das arras

A lâmpada de um lustre é um bem acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo. Por isso, é desprovido de existência material própria, apesar de manter sua identidade. Assim sendo, a lâmpada de um lustre poderá ser considerada como:

  • A. acessão natural
  • B. benfeitoria
  • C. parte integrante
  • D. pertença
  • E. acessão artificial

Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:

I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.

II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.

V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, IV e V.
  • B. I, II e III.
  • C. III, IV e V.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e V.

Sobre a interpretação das normas jurídicas, indique a alternativa INCORRETA.

  • A.

    A interpretação autêntica e a doutrinária são habitualmente genéricas.

  • B.

    A interpretação judicial é, via de regra, casuística.

  • C.

    A interpretação ontológica é aquela em que se busca a razão de ser da lei.

  • D.

    A interpretação teleológica é aquela feita pelo próprio legislador, por intermédio de lei interpretativa.

Assinale a alternativa verdadeira.

  • A.

    A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

  • B.

    Por morte do superficiário, o direito de superfície será extinto.

  • C.

    O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

  • D.

    O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o subsolo.

Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:

I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.

II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.

V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, IV e V.
  • B. I, II e III.
  • C. III, IV e V.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e V.

Caso uma lei, ao ser editada, não indique expressamente a data em que en-trará em vigor, a mesma tornar-se-á vigente, a contar da data de sua publicação no prazo de:

  • A.

    45 dias, no Brasil e três meses no exterior.

  • B.

    35 dias, no Brasil e dois meses no exterior.

  • C.

    45 dias, no Brasil e 60 dias no exterior.

  • D.

    35 dias, no Brasil e 90 dias no exterior.

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