Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O testamento é um ato personalíssimo, gratuito, solene e irrevogável.

• B.

  Se um dos herdeiros na herança vier sofrer os efeitos da evicção sobre o bem recebido, os outros herdeiros não serão responsáveis por essa indenização, nem mesmo na proporção de sua cota.

• C.

  O menor de 17 anos pode testar, desde que seja por instrumento público e que seja assistido pelos seus responsáveis legais no momento da lavratura do testamento.

• D.

  A ação de nulidade de partilha, com fulcro no art. 1805 do Código Civil, deve ser proposto no prazo de dois anos contados da data da sentença transitada em julgado da partilha.

• E.

  Todas as alternativas estão erradas.

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue.

1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário.

4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 2
• B. 1 e 4
• C. 1, 2 e 4
• D. 2 e 3
• E. 2, 3 e 4

No que se refere à Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta:

• A. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
• B. A responsabilidade civil pelo fato do animal dependerá da prova da culpa do detentor.
• C. A indenização calcula-se de acordo com a intensidade da culpa.
• D. O empregador só responde pelos danos causados por seu empregado, no exercício do trabalho que a ele competir, se ficar provada sua culpa in eligendo.
• E. A responsabilidade civil é vinculada à responsabilidade penal. Assim, só haverá obrigação de indenizar, quando coincidir com um tipo penal e houver condenação.

O dolo que leva a vítima a realizar o ato negocial, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetando sua declaração de vontade, nem influindo diretamente na realização daquele ato, que seria praticado independentemente do emprego de artifício astucioso, designa-se

• A. dolus bonus
• B. dolo acidental
• C. dolus malus
• D. dolo principal
• E. dolo recíproco

No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:

• A. Revogação.
• B. Repristinação.
• C. Revalidação temporal.
• D. Legalidade.
• E. Equidade.

É correto afirmar, sobre as pessoas naturais:

• A. A legislação civil brasileira não resguarda os direitos do nascituro.
• B. Os maiores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.
• C. A personalidade civil do homem inicia aos 21 (vinte e um) anos completos.
• D. A existência da pessoa natural termina com a morte.

É INCORRETO afirmar que os absolutamente incapazes serão representados em todos os atos jurídicos por seus:

• A. tutores.
• B. pais.
• C. irmãos.
• D. curadores.

Não são incapazes, para os efeitos da lei civil:

• A. aqueles que colaram grau científico em curso de ensino superior.
• B. os silvícolas.
• C. os pródigos.
• D. os menores de 18 (dezoito anos).

Suzana contratou um engenheiro para elaborar o projeto de construção da edícula de sua casa. A realização da obra foi feita por empreitada. Concluída a construção, passados três meses, percebe que a parede lateral está rachada. No que tange à responsabilidade do engenheiro, assinale a alternativa correta:

• A. sua responsabilidade é objetiva.
• B. responde o engenheiro independentemente da existência de culpa.
• C. sua responsabilidade é subjetiva com culpa presumida.
• D. sua responsabilidade será apurada mediante a verificação da culpa.
• E. só responde o engenheiro pelos danos causados por imperícia, ou seja, pela falta de cuidado técnico.

Sobre domicílio, é correto afirmar:

• A. O domicílio do militar ativo é, necessariamente, o Distrito Federal.
• B. O domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• C. O domicílio da União é Brasília.
• D. O domicílio do preso é o local de seu nascimento.