Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

• A. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu será sempre indispensável.
• B. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
• C. Caso o incapaz não tenha representante legal, o juiz será nomeado curador especial para representá-lo no processo.
• D. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seus vereadores.

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

• A.

  a construção de piscina em casa particular.

• B.

  a pintura em relação à tela.

• C.

  o desvio natural de um rio.

• D.

  o conserto dos alicerces de um imóvel.

• E.

  a escultura em relação à matéria-prima.

Sobre a posse, é correto afirmar:

• A.

  A posse indireta somente é concebível na teoria desenvolvida por Savigny.

• B.

  O Código Civil Brasileiro, ao dispor sobre a posse, adota a teoria objetivista da posse.

• C.

  O elemento mais importante para se definir a posse, de acordo com a teoria desenvolvida por Savigny, é o proceder com aparência de dono, ainda que não se deseje sê-lo.

• D.

  Na concepção objetivista, nem o locador nem o locatário têm a posse do bem locado.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A empreitada será ad mensuram se contiver cláusula permissiva de variação do preço em conseAgente Tributário Estadual - ATE - MS 14 Prova a.1 qüência do aumento ou diminuição valorativa da mão-de-obra e dos materiais.

• B.

  A sublocação contém duas relações jurídicas: a relação ex locato entre locador e locatário e a entre este (sublocador) e o sublocatário.

• C.

  O comodatário terá o dever de responsabilizar-se solidariamente, se houver mais comodatários, devido ao caráter benéfico do comodato e ao disposto em lei, para melhor assegurar a devolução da coisa.

• D.

  A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos.

• E.

  O comitente tem o direito de pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

"A" doa a "B" um automóvel, se "B" se casar com "C" antes de sua colação de grau. Configurado está um negócio jurídico sob:

• A. condição promíscua
• B. condição mista
• C. condição casual
• D. condição puramente potestativa
• E. condição simplesmente potestativa

Na classificação da lei civil, ao tratar dos bens considerados em si mesmos, a herança é coisa:

• A. consumível.
• B. singular.
• C. fungível.
• D. universal.

Assinale a afirmação incorreta.

• A.

  São fases da ausência: curadoria, sucessão provisória e sucessão definitiva.

• B.

  Só há ausência, em sentido técnico, se reconhecida como tal por decisão judicial.

• C.

  A abertura da sucessão provisória coincide com o advento da presunção de morte do ausente.

• D.

  A ausência, importando em ruptura da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio.

São absolutamente incapazes:

• A.

  os pródigos.

• B.

  os surdos-mudos, que não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os maiores de 16 (dezesseis) anos.

• D.

  os silvícolas.

É correto afirmar, quanto ao domicílio:

• A.

  O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.

• B.

  O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.

• C.

  O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.

• D.

  Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.

É anulável o ato jurídico quando:

• A.

  viciado por erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

• B.

  praticado por pessoa absolutamente incapaz.

• C.

  ilícito ou impossível o seu objeto.

• D.

  preterida solenidade considerada, pela lei, essencial para a sua validade.