Questões sobre Geral

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# Questão 403209

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002

No contrato de representação comercial,

A.
é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.
B.
o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.
C.
sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.
D.
para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.
E.
se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

# Questão 403217

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002

O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:

A. do acionista majoritário.
B. do liquidante.
C. do síndico.
D. dos credores.
E. dos credores de títulos somente.

# Questão 403218

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002

Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:

A. somente título de estabelecimento.
B. somente denominação social.
C.
denominação ou firma social, indiferentemente.
D.
somente firma social, com a determinação do sócio majoritário.
E.
somente firma social, com a relação de nomes de sócios cotistas.

# Questão 403002

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002

A única hipótese que nunca autoriza o direito de retirada é:

A. mudança do objeto da sociedade;
B. criação de partes beneficiárias;
C. redução do dividendo obrigatório;
D. participação em grupo de sociedade;
E. alteração nas condições de resgate das ações preferenciais.

# Questão 403016

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

As pontes (bridges) são equipamentos destinados a prover uma funcionalidade relativamente simples de interconexão de redes de computadores, mostrando-se bastante efetivas em várias situações em que se deseja atender a requisitos de confiabilidade, desempenho, segurança e cobertura geográfica. A especificação IEEE 802.1D define a arquitetura de protocolos para as pontes MAC, arquitetura esta largamente utilizada dada a popularidade dos produtos da família ethernet. Com relação a estrutura, organização, modo de funcionamento e arquitetura de protocolos das pontes MAC e do seu emprego em redes de comunicação de dados, julgue os itens a seguir.

O mecanismo de aprendizagem de endereços MAC, que faz parte do algoritmo spanning tree, funciona corretamente desde que hajam rotas circulares ativas entre as redes locais interconectadas por intermédio de pontes MAC.

C. Certo
E. Errado

# Questão 403077

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

A. falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
B. falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
C. uso da patente por seu titular de forma abusiva;
D. situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
E. situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

# Questão 403078

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002

No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:

A. somente poderão ser protegidos por nova patente independente;
B. poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção, ainda que destituídos de atividade inventiva;
C. somente poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção se apresentarem grau de inventividade suficiente;
D. não cabe qualquer tipo de proteção, vez que estão vinculados diretamente à invenção principal;
E. o certificado de adição de invenção é independente da patente, possuindo data de expiração própria.

# Questão 403079

Direito Comercial / Empresarial - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

A. induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa;
B. não poderá ser impugnada na instância judicial;
C. caberá recurso ao Presidente do INPI;
D. caberá pedido de indenização ao INPI;
E. caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça.