Questões de Direito Processual Penal

Não constitui requisito essencial do libelo:

• A.

  Nome do réu;

• B.

  Indicação das circunstâncias agravantes;

• C.

  Exposição do fato criminoso;

• D.

  Indicação de testemunhas;

• E.

  Indicação das qualificadoras.

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta:

I- Diante da recente reforma do Código de Processo Penal passou-se a adotar o princípio da identidade física do juiz e a concentração da realização dos atos em uma audiência una, admitindo-se, no procedimento comum ordinário, o fracionamento somente dos atos decisórios.

II- Diante do sistema processual acusatório todos os atos realizados na primeira fase da persecução penal deverão ser renovados em juízo.

III- O espaço probatório no processo penal é mais amplo que no processo civil, em decorrência da relevância dos interesses, sendo admissível todos os meios de prova, desde que não estejam expressamente proibidos.

IV- Em que pese posição divergente na doutrina, o Supremo Tribunal Federal entende que caso o membro do Ministério Público se recuse a oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos crimes da competência do Juizado Especial Criminal, com ou sem fundamentação, o Juiz, caso discorde, deverá encaminhar os autos ao órgão do parquet com poderes de revisão.

V- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de concurso de crimes, desde que a pena mínima cominada, aplicando-se a soma dos crimes e o acréscimo decorrente do concurso formal e do crime continuado, não seja superior abstratamente a um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Apenas três afirmativas estão corretas.
• E. Apenas quatro afirmativas estão corretas.

A acareação pode ser efetivada somente entre:

• A.

  Testemunhas;

• B.

  Acusados;

• C.

  Testemunha e acusado;

• D.

  Vítima e acusado;

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão certas.

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, é correto afirmar que:

• A. o laudo pericial será elaborado no prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado no máximo para 30 dias, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• B. serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, designados pela Autoridade competente.
• C. serão realizados por mais de um perito oficial em caso de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, com escusa de indicação de outro assistente técnico pela parte.
• D. o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado terão permissão para formular quesitos e indicar assistente técnico.
• E. os assistentes técnicos indicados pelas partes poderão realizar pareceres em prazo fixado pelo juiz, mas não será admitida sua inquirição em audiência do mesmo modo que os peritos.

O inquérito policial é considerado um procedimento

• A. informal, efetuado por órgãos oficiais.
• B. sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.
• C. inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.
• D. escrito, com a característica da indivisibilidade.
• E. inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

• A. A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.
• B. Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.
• C. Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.
• D. A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.
• E. É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

• A. A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.
• B. A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.
• C. O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.
• D. A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.
• E. A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
• B. Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
• C. O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
• D. Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

• A. apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.
• B. ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.
• C. determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.
• D. proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
• E. colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se ao reconhecimento pelo ________(I)_____ ou pela ______(II)______, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. As expressões que completam corretamente a oração acima se encontram na alternativa:

• A.

  exame de sua carteira identidade (I), oitiva do Ministério Público (II);

• B.

  instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), indicação de pessoa da confiança do Ministério Público (II);

• C.

  exame de sua carteira de identidade (I), pessoa indicada por um médico residente na Comarca (II);

• D.

  instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), inquirição de testemunhas (II).