Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

• A.

  pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

• C.

  pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

• D.

  não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proce-da iudex ex oficio.

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

A contagem dos prazos processuais

• A.

  exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

• B.

  inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

• C.

  inclui o dia do começo e o do vencimento.

• D.

  exclui o dia do começo e o do vencimento.

• E.

  inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

• A.

  É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

• B.

  No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

• C.

  A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

• D.

  É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

• E.

  As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

• A.

  se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

• B.

  o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

• C.

  ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

• D.

  for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

• E.

  o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Transitado em julgado para a acusação a sentença penal condenatória, pode a defesa propor revisão criminal.

II. Em conformidade com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo delegado somente nos casos de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública.

III. O promotor de justiça, ao analisar um inquérito policial em que "A" aparece como indiciado pelo cometimento de um determinado crime de ação pública incondicionada, observa que já ocorreu a prescrição daquele crime; diante de tal fato requereu o arquivamento do inquérito. Analisando essa situação sob o prisma da Ação Penal, é correto afirmar que está ausente um dos pressupostos processuais.

IV. Conforme o Código de Processo Penal, quando se tratar de prisão em flagrante, a autoridade competente a qual o preso foi apresentado tem o prazo de 24h para comunicar ao juiz a referida prisão.

V. Tratando de ação civil, o Código de Processo Penal preceitua que, transitada em julgado a sentença penal condenatória, e sendo pobre o titular do direito à reparação, a execução da sentença condenatória será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  I, II e V estão corretas.

• B.

  I, IV e V estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  III e V estão corretas.

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

• A.

  Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

• B.

  Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

• C.

  Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

• D.

  Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

• A.

  é permitida, com fiança e vinculada

• B.

  é possível, mediante fiança e desvinculada

• C.

  pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

• D.

  é vedada, por força da legislação processual penal

• E. é facultativa, ficando a critério do juiz

Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.

I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando tratar-se de flagrante preparado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.