Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.
• B. A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.
• C. A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.
• D. O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.
• E. A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.
• B. Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
• C. O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
• D. A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.
• E. Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

• A. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.
• B. Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.
• C. Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.
• D. A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.
• E. Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

• A. Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
• B. A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
• C. O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
• D. O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
• E. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

A liberdade provisória

• A. deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
• B. pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
• C. ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.
• D. pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.
• E. pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

A prisão temporária

• A. será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
• B. poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• C. poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
• D. poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
• E. poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

• A. A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
• B. O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
• C. O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• D. Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
• E. Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

A prisão preventiva

• A. poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
• B. poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
• C. não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
• D. poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
• E. poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

• A. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
• B. Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
• C. Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.
• D. O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
• E. A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,

• A. revisão criminal deverá ser julgada procedente.
• B. nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.
• C. José deverá ser absolvido.
• D. a instrução processual deverá ser refeita.
• E. o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.