Questões sobre Recursos em Geral
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Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:
- A.
Recebe a denúncia;
- B.
Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;
- C.
Impronuncia o réu;
- D.
Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;
- E.
Pronuncia o réu.
O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de
- A.
48 horas.
- B.
três dias.
- C.
cinco dias.
- D.
dez dias.
- E.
quinze dias.
Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)
- A.
embargos infringentes e de nulidade.
- B.
embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário
- C.
recursos especial e extraordinário
- D.
carta testemunhável.
- E.
revisão criminal.
O prazo para o requerimento de diligências previsto no artigo 499 do CPP é de
- A.
24 horas.
- B.
48 horas.
- C.
3 dias.
- D.
5 dias.
- E.
Nenhum dos anteriores.
Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe
- A.
recurso em sentido estrito.
- B.
apelação.
- C.
carta testemunhável.
- D.
embargos infringentes.
- E.
correição parcial.
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