Questões de Direito Processual Penal da CONSULT

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

• A.

  Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

• B.

  Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

• C.

  Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

• D.

  Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

• E.

  Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

• A.

  Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.

• B.

  Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.

• C.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.

• D.

  A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.

• E.

  Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• B.

  O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

• C.

  Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

• D.

  A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

• E.

  O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

• B.

  Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

• C.

  A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

• D.

  A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

• E.

  Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

• A.

  Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.

• B.

  Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.

• C.

  A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

• D.

  Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

• E.

  Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

• A.

  não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

• B.

  na dúvida, condenará o réu.

• C.

  não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

• D.

  fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

• E.

  determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

Quanto ao procedimento a ser adotado nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

• A.

  A audiência preliminar visa à transação civil e à transação penal.

• B.

  Por não ter sido o réu encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz ordenou sua citação por edital, já que isso é compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/ 95.

• C.

  A transação penal independe da aceitação da proposta pelo autor do fato, pois implica a declaração confessa de sua culpa.

• D.

  Diante do princípio constitucional da presunção de inocência, o fato de o acusado estar sendo processado por outro crime não impede a concessão da suspensão condicional do processo.

• E.

  Não há a fase de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95.

No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:

• A.

  a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.

• B.

  peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.

• C.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.

• D.

  desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

• E.

  no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.

Quanto à suspeição, é correto afirmar que:

• A.

  se o juiz não se der por suspeito, as partes não poderão recusá-lo.

• B.

  o fato de ser credor ou devedor de uma das partes não torna o juiz suspeito.

• C.

  a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a intenção de criá-la.

• D.

  as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

• E.

  as hipóteses de suspeição são idênticas às de impedimento.

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

• A.

  Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

• B.

  Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

• C.

  Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

• D.

  Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

• E.

  Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.