Questões de Direito Trabalho

A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de

• A.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

• B.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.

• C.

  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado se estas ocorrerem no mês de janeiro.

• D.

  janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.

• E.

  janeiro e novembro de cada ano.

Assinale a única opção correta.

• A.

  O repouso semanal remunerado e as férias constituem suspensão do Contrato de Trabalho.

• B.

  O repouso semanal constitui suspensão e as férias interrupção do Contrato de Trabalho.

• C.

  As férias constituem suspensão e o repouso semanal interrupção do Contrato de Trabalho.

• D.

  Férias e repouso semanal não interrompem nem suspendem o Contrato de Trabalho.

• E.

  As férias e o repouso semanal remunerado constituem interrupção do Contrato de Trabalho.

A ação trabalhista, cujo objeto é a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de contagem de tempo de serviço,

• A.

  é imprescritível.

• B.

  prescreve em 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C.

  prescreve em 2 (dois) anos para o trabalhador urbano e 5 (cinco) anos para o trabalhador rural.

• D.

  prescreve em 5 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  prescreve em 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

O trabalho noturno é aquele

• A. realizado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte em atividade urbana
• B. retribuído com uma remuneração adicional de 25%
• C. cuja hora tem 52 minutos e 30 segundos
• D. permitido apenas para maiores de 16 anos
• E. vedado para mulheres em atividades agrícolas

O repouso semanal remunerado

• A.

  é o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneração

• B.

  não recebe a incidência das horas extras habituais

• C.

  no comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana

• D.

  recebe a incidência das gratificações de produtividade e por tempo de serviço

• E.

  tem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana

É de 6 horas diárias a jornada especial de trabalho do

• A. tesoureiro bancário
• B. mineiro que trabalha na superfície
• C. médico que trabalha para 2 empregadores
• D. artista de teatro, durante o período de ensaio
• E.

  radialista que trabalha nos setores de autoria ou locução

Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que

• A.

  a jornada diária está limitada a 6 horas de trabalho

• B.

  a atividade produtiva da empresa se interrompe no final de semana

• C.

  a alternância de equipes de empregados se faz com variação do ciclo biológico do empregado, com jornadas diurnas e noturnas

• D.

  a jornada de trabalho diária é fixada em 8 horas, mediante negociação coletiva

• E.

  há concessão de intervalo para alimentação e descanso dentro do turno

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

• A.

  poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tácita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

• B.

  não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

• C.

  admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de autuação pelo auditor fiscal do trabalho.

• E.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

• A.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

• B.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• C.

  permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• D.

  estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

• E.

  avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

• A.

  tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.

• B.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• C.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• D.

  determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.

• E.

  indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.