Questões de Direito Trabalho

O direito do empregado urbano ao adicional noturno dá-se quando ocorrer trabalho

• A.

  entre 20 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, ainda que em regime de revezamento.

• B.

  entre 22 horas de um dia e 7 horas do dia seguinte, desde que exista acordo escrito entre as partes.

• C.

  no período entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, desde que não se trate de regime de revezamento.

• D.

  no período entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, ainda que em regime de revezamento

• E.

  entre 20 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, salvo regime de revezamento.

O limite mínimo de repouso entre duas jornadas de trabalho é de

• A. quinze minutos.
• B. uma hora.
• C. uma a duas horas.
• D. duas horas.
• E. onze horas.

O Sindicato dos Bancários ingressou em juízo na defesa de interesses individuais dessa categoria profissional. Considerando que o ingresso é em nome próprio na defesa de interesses alheios, esse direito coletivo dos trabalhadores consiste, tecnicamente, no direito de

• A.

  participação laboral.

• B.

  representação administrativa.

• C.

  substituição processual.

• D.

  gestão trabalhista.

• E.

  adesão sindical.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.
• B. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
• C. O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.
• D. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.
• E. Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

O intervalo para repouso e alimentação é obrigatório quando o trabalho contínuo exceder de

• A. oito horas e será, no mínimo, de duas horas.
• B. oito horas e será, no mínimo, de uma hora.
• C. seis horas e será, no mínimo, de duas horas.
• D. seis horas e será, no mínimo, de uma hora.
• E. quatro horas e será, no mínimo, de uma hora.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

• A. 18 horas semanais.
• B. 20 horas semanais.
• C. 22 horas semanais.
• D. 25 horas semanais.
• E. 30 horas semanais.

O empregado que trabalha em horário noturno, tem como benefícios acréscimo de

• A.

  20% na remuneração e duração da hora noturna de 50 minutos.

• B.

  25% na remuneração e duração da hora noturna de 52 minutos e trinta segundos.

• C. 20% na remuneração e duração da hora noturna de 52 minutos e trinta segundos.
• D. 25% na remuneração.
• E. 30% na remuneração.

Os trabalhadores submetidos ao regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento têm direito a jornada de trabalho de

• A.

  quatro horas de duração, salvo negociação coletiva de trabalho

• B.

  seis horas de duração, salvo negociação coletiva de trabalho.

• C.

  seis horas de duração, desde que prevista em negociação coletiva

• D.

  oito horas de duração, desde que prevista em negociação coletiva

• E.

  oito horas de duração, salvo negociação coletiva de trabalho.

O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto

• A.

  dispensa motivação quando for o caso de inconstitucionalidade, mas deverá encerrar a idéia de eliminação ou exclusão.

• B.

  será total e motivado, mas podendo consistir em adição ou acréscimo de artigos ou incisos quando estiver presente o interesse público.

• C.

  dispensa motivação por ser prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, podendo ocorrer, no texto legal, a exclusão ou adjunção de palavras.

• D.

  será sempre motivado, podendo ser total ou parcial, encerrando a idéia de eliminação, de exclusão ou de vedação.

• E.

  poderá ser motivado a critério presidencial, mas será sempre parcial quando a iniciativa for do Poder Legislativo, facultada a supressão ou adição.

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor

• A.

  relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.

• B.

  pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.

• C.

  de multa aplicada ao empregador, por culpa do empregado.

• D.

  destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.

• E.

  relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.