Questões de Direito Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

• A.

  em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito.

• B.

  em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

• C.

  em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

• D.

  em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho.

• E.

  em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria.

O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho

• A.

  receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%.

• B.

  receberá o valor da hora suplementar acrescido de 100%

• C.

  receberá apenas o valor da hora suplementar sem acréscimo.

• D.

  não receberá o valor da hora suplementar, mas apenas acréscimo de 50%.

• E.

  não receberá qualquer valor se houver sua concordância.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho, estabelece regras para

• A. a venda ou a utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
• B. as atividades e as áreas de risco para fins de adicional de periculosidade.
• C. as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
• D. o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, que, no caso, é de 45 Kg.
• E. os valores mínimos de conforto térmico nos locais de trabalho.

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

• A.

  11 horas, que sempre deverá coincidir com o Domingo.

• B.

  24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

• C.

  24 horas, que sempre deverá coincidir com o Domingo, em razão do princípio da proteção do empregado.

• D.

  36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente.

• E.

  48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

Uma causa trabalhista contra uma empresa, com grande perspectiva de perda, deve ser contabilizada pela empresa como

• A.

  reserva para contingência.

• B.

  provisão para contingência.

• C.

  fundo de contingência.

• D.

  provisão retificadora de ativo.

• E.

  nenhuma das alternativas anteriores.

O instrumento normativo da Organização Internacional do Trabalho que tem por característica elencar as condições de trabalho que mereceriam ser adotadas pelo legislador de cada país membro é a (o)

• A. Convenção
• B. Recomendação
• C. Resolução
• D. Tratado
• E. Acordo

A Justiça do Trabalho é competente para julgar:

• A.

  dissídio individual - reclamação trabalhista;

• B.

  todo tipo de ação que for do interesse da empresa;

• C.

  dissídios coletivos e dissídios individuais, trabalhistas

• D.

  os contratos comerciais;

• E.

  qualquer causa.

A Justiça do Trabalho é formada por:

• A.

  JCJ, TRT´s e o TST;

• B.

  JCJ, TRT´s e o STJ;

• C.

  JCJ, TJ e TST;

• D.

  JCJ, TJ e STM;

• E.

  JCJ, TST e TRE.

Os Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho tomarão posse perante:

• A.

  o Presidente da República;

• B.

  o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

• C.

  o pleno do Tribunal Superior do Trabalho;

• D.

  os respectivos tribunais;

• E.

  o Conselho da Magistratura.

A sucessão de empresas

• A.

  não afeta, por si só, os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados nem os respectivos contratos de trabalho.

• B.

  representa alteração na propriedade da empresa, atingindo, em conseqüência, os direitos dos empregados.

• C.

  exime o novo empregador das obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

• D.

  transfere a responsabilidade do sucedido para o sucessor apenas se houver concordância expressa deste último.

• E.

  somente é admitida no Direito do Trabalho em se tratando de empresas privadas.