Questões sobre Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho

Com relação à aplicação das regras definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos requisitos das relações de trabalho e de emprego, com base em entendimentos do TST, julgue os itens subsequentes.

O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa em instituição bancária, com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças em seu caixa não é lícito.

• C. Certo
• E. Errado

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

• A.

  apenas as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• B.

  apenas os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.

• C.

  apenas as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• D.

  apenas os profissionais liberais e as instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• E.

  os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40(quarenta) minutos de trabalho contínuo será assegurado o repousode:

• A.

  10 minutos;

• B.

  15 minutos;

• C.

  20 minutos;

• D.

  30 minutos;

• E.

  40 minutos.

Um bancário do Banco Atlas, em cargo de fiscalização, vê excedida a sua jornada diária diurna, em função de imperiosa necessidade de serviço, constatada no controle de seu horário. Pelas regras da CLT, esse referido bancário, em relação às horas excedentes, terá o seguinte tratamento:

• A.

  submissão ao não pagamento das horas excedentes, em virtude de inclusão de serviço suplementar

• B.

  compensação das horas excedentes, sem remuneração, a critério do empregador

• C.

  gratificação de 1/3, substitutiva do adicional de horas extras

• D.

  adicional mínimo de horas extras, calculado em 50%

• E.

  adicional mínimo de horas extras, calculado em 40%

Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.

• A.

  Os serviços de capatazia, estiva e de conferência de carga, nos portos organizados, apenas podem ser executados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

• B.

  Apenas podem ser admitidos como trabalhadores portuários com vínculo de emprego por prazo indeterminado os trabalhadores portuários avulsos inscritos em cadastros mantidos pelos órgãos gestores de mão-de-obra.

• C.

  Os serviços de conserto de cargas e de vigilância das embarcações, nos portos organizados, podem ser objeto de terceirização pelo órgão gestor de mão-de-obra.

• D.

  O valor da remuneração dos trabalhadores portuários avulsos deve ser fixado em negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.

• E.

  A seleção e o registro de trabalhadores portuários avulsos, realizados pelo órgão de gestão de mão-de-obra, devem ser feitos de acordo com as normas fixadas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O ascensorista que, sendo empregado de empresa prestadora de serviços, labora no Banco Central do Brasil não é empregado desta instituição. Porém, tal instituição será solidariamente responsável pelas horas suplementares eventualmente devidas ao obreiro.

• C. Certo
• E. Errado

Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de

• a.

  6 horas, entre 7 e 20 horas.

• b.

  6 horas, entre 7 e 22 horas.

• c.

  7 horas, entre 7 e 20 horas.

• d.

  7 horas, entre 7 e 22 horas.

• e.

  8 horas, entre 7 e 22 horas.

O empregado

• A.

  sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras.

• B.

  de banco que trabalha em serviços de portaria e limpeza tem jornada normal de 6 horas contínuas.

• C.

  mensalista que falta ao trabalho uma vez no mês, injustificadamente, não tem a remuneração relativa ao repouso semanal descontada do seu salário.

• D.

  em serviços permanentes de digitação tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso a cada hora trabalhada.

• E.

  que cumpre jornada de 7 horas tem direito a um intervalo para repouso e alimentação de 30 minutos.

Em geral, há muitas características positivas do trabalho e a população de trabalhadores é, segundo alguns autores, normalmente mais saudável que a população de não-trabalhadores. Há, no entanto, resultados negativos à saúde associados com vários tipos de trabalho. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A vigésima primeira norma regulamentadora, cujo título é Líquidos combustíveis e inflamáveis, trata das definições e aspectos de segurança envolvendo as atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e outros gases inflamáveis.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado que está sujeito ao controle da jornada extraordinária é o

• A.

  gerente de agência bancária, com cargo de gestão.

• B.

  gerente de agência bancária.

• C.

  chefe de departamento.

• D.

  vendedor externo.

• E.

  diretor.