Questões sobre Políticas Educacionais

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O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre governo federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos na valorização dos professores e das escolas; no apoio pedagógico com materiais didáticos de qualidade para todas as crianças do ciclo de alfabetização e na implementação de sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento, objetivando alfabetizar todas as crianças até:

    A) 6 (seis) anos de idade.

    B) 7 (sete) anos de idade.

    C) 9 (nove) anos de idade.

    D) 8 (oito) anos de idade.

Para escolha dos livros didáticos aprovados na avaliação pedagógica é importante o conhecimento do guia do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Neste sentido, a tarefa de professores e equipe pedagógica é analisar as resenhas contidas no guia para escolher adequadamente os livros, que devem ser utilizados no período de até:

    A) Biênio.

    B) Quinquênio.

    C) Triênio.

    D) Quadriênio.

A educação brasileira é organizada por meio dos sistemas de ensino _____________________________________. Já a estrutura do sistema educacional regular brasileiro é formada por: __________ e ___________.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

    A) dos Estados e dos Municípios; educação básica; educação superior.

    B) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação superior.

    C) dos Estados e dos Municípios; educação profissional; educação especial.

    D) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; educação básica; educação profissional.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), desenvolvido desde 1997, tem o objetivo de:

    A) promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.

    B) promover um acervo de obras escritas por alunos de ensino fundamental e médio de todo o país.

    C) promover um espaço físico para empresas do mercado editorial dentro das instituições de ensino fundamental e médio de todo o país.

    D) facilitar aos professores a aquisição de obras específicas de suas áreas de atuação com descontos nas livrarias de todo o país.

    E) promover, nas escolas públicas, uma parceria com empresas privadas do mercado editorial para fornecimento de livros didáticos escolhidos pelo corpo docente da instituição.

As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Superior definem as habilidades e competências a serem adquiridas pelo aluno durante a sua formação no curso de graduação e são

    A) indicações de tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem para a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas.

    B) materializadas em um conjunto de atividades previstas nos projetos pedagógicos dos cursos nas instituições de Educação Superior, delineando o perfil desejado do aluno egresso.

    C) utilizadas para a formação de um profissional capacitado a absorver e desenvolver novas tecnologias e a exercer atuação criativa na identificação e resolução de problemas.

    D) orientações para a formação de um profissional com perfil generalista, humanista, competente e crítico.

As democracias, sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão nacional e o trabalhador ainda não qualificado e, além disto, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para os múltiplos e diversos tipos de educação semiespecializada e especializada, ulteriores à educação primária.

(Adaptado de: Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 26, n. 64, out.-dez. 1956)


Considerando o teor do texto e o conjunto da atuação de seu autor na esfera das políticas educacionais no Brasil,

    A) nas democracias as oportunidades de ensino são iguais para todos.

    B) se defende uma educação democrática para o trabalho.

    C) é feita uma defesa da escola pública universal gratuita.

    D) a educação integral não pode prescindir de um regime político de igualdade social.

    E) a educação democrática só é compatível com a escola primária.

Como se sabe, os Municípios têm algumas incumbências a cumprir no que se refere à educação pública e gratuita. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Optar pela integração ao sistema estadual de ensino e compor juntamente com este um sistema único de educação básica. II – Oferecer com prioridade a educação infantil e o ensino fundamental. III – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

    A) Apenas o item I é verdadeiro.

    B) Apenas o item II é verdadeiro.

    C) Apenas o item III é verdadeiro.

    D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

    E) Nenhum dos itens é verdadeiro.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

    A) I, II e IV.

    B) II, III e IV.

    C) I, II e III.

    D) I e II.

    E) III e IV.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

    A) I, II e IV.

    B) II, III e IV.

    C) I, II e III.

    D) I e II.

    E) III e IV.

São linhas de ação da política de atendimento:


I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

III. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.


Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas II.

    C) Apenas III

    D) Apenas I e II.

    E) I, II e III.

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