Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um Assistente Social é procurado por um servidor que relata sobre a determinação judicial atribuída a seu filho, que foi a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida − LA. A política pública responsável pela prestação desse serviço é

• A. Assistência Social.
• B. Educação Estadual.
• C. Educação Municipal.
• D. Segurança Pública.
• E. Vara da Infância e da Juventude.

Na década de 1980, a eficácia e eficiência das políticas sociais eram verificadas por meio de parâmetros economicistas. Ao longo das últimas décadas foram ampliados os elementos constitutivos de elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, bem como de avaliação e monitoramento destes. A construção de um painel de monitoramento tem como função

• A. descrever os elementos quantitativos do programa.
• B. apresentar os índices qualitativos do projeto.
• C. verificar a atual situação da ação desenvolvida.
• D. acrescentar indicadores sociais de processo.
• E. representar a dinâmica relacional entre indicadores.

O Assistente Social do TRT recebeu denúncia de que, em uma unidade de saúde, uma trabalhadora apresentava-se como Assistente Social. No entanto, sua formação não correspondia à função. Diante dessa situação, sua providência deve ser

• A. comunicar o fato ao setor de fiscalização do TRT para que emitam uma notificação formal à trabalhadora por falsidade ideológica.
• B. comunicar o fato ao Conselho Regional de Serviço Social que tem como atribuição, entre outras, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.
• C. apresentar denúncia sobre o fato ao Conselho Municipal de Saúde por ser a instância com investidura para o controle social dessa política pública.
• D. comunicar o fato, em requerimento próprio, ao Conselho Nacional de Assistência Social, pois este, a partir de 1993 assumiu as funções do Conselho Nacional de Serviço Social − CNSS.
• E. representar o trabalhador junto ao Ministério Público Federal dada a gravidade da denúncia de falsidade ideológica.

Considerando a necessidade de ações preventivas sobre o uso indevido de drogas, um Assistente Social deverá propor projeto de socialização de informações e capacitação entre os trabalhadores da instituição. Para tanto, deverá tomar como parâmetro as diretrizes da política nacional sobre drogas no que se refere a:

I. dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

II. promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

III. fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

A erradicação do trabalho infantil é importante para o avanço dos direitos humanos. Ao atuar como Assistente Social, é necessário considerar:

• A. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
• B. é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade. A formação técnico-profissional deve ser oferecida por instituições preparadas para respeitar a escolaridade dos adolescentes e adotar medidas que favoreçam seu especial estágio de desenvolvimento.
• C. o Brasil é signatário do acordo internacional da Organização Internacional do Trabalho − OIT para erradicar o trabalho infantil e juvenil nas suas piores formas, sendo admissível que o cumprimento de metas seja progressivo e assim definido: até 2018 toda criança até 12 anos deverá estar fora do trabalho; até 2025, adolescentes menores de 16 anos não poderão desenvolver qualquer trabalho, a não ser na condição de aprendiz.
• D. a formação profissional para crianças e adolescentes é admissível a partir de 12 anos, desde que haja uma autorização especial do Conselho Tutelar ou do Juiz da Vara da Infância e da Adolescência. Além disso, os serviços que oferecem essa formação devem estar registrados no Conselho Municipal de Educação.
• E. a atuação do Tribunal Regional do Trabalho − TRT, no que concerne ao trabalho infantil, só poderá ser realizada de forma integrada e em parceria com outros órgãos fiscalizadores no campo da aprendizagem, tais como o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente − CMDCA e o Conselho Municipal do Trabalho − CMT.

A política social no neoliberalismo tem como marcas:

I. as relações de classe e conflito social, englobando uma teoria econômica, uma sociológica, um método filosófico e uma visão revolucionária da mudança social.

II. liberação e flexibilização do mercado; redistribuição da renda em favor do lucro; desoneração dos governos com a proteção social e adoção de políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio.

III. medidas estatais universalizantes para as políticas sociais, pois cabe ao Estado intervir integralmente no enfrentamento da questão social.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II, apenas.

O trabalho do Assistente Social se realiza no âmbito das instituições que estão envoltas num desenho burocrático e, muitas vezes, acabam por definir um campo de tensionamento. Segundo Berenice Couto, cabe ao profissional

• A. desenvolver projetos e práticas profissionais cujas soluções se mantenham circunscritas nos requisitos da instituição e, em caso de necessidade, reinterpretando as demandas da população para que se ajustem sempre às ofertas da instituição.
• B. reproduzir o projeto institucional, na medida em que os desenhos institucionais sempre se pautam pelo saber científico definido a cada membro da equipe multiprofissional, constituindo um campo de atuação que respeita seu saber técnico- científico.
• C. conhecer com profundidade os posicionamentos éticos da instituição e cumpri-los, mesmo que estes estejam em dissonância com o código de ética profissional, pois nesse campo de tensionamento a estrutura burocrática tem prevalência.
• D. estabelecer um campo de ação e projetos que sejam pontos de agregação da população demandatária. O profissional deve pautar-se e se posicionar claramente sobre como pretende atender às demandas e como a população pode exercer o controle do trabalho a ser executado.
• E. conhecer os projetos interventivos de outros profissionais e estabelecer um campo de forças e de disputa, pois a estrutura burocrática se representa por sua dominação e disciplina, que emergem nas instituições tidas como garantidoras de direitos sociais. Nesses casos não existem escolhas estratégicas.

A dimensão técnico-operativa do Serviço Social, na relação entre o/a assistente social e a população usuária dos serviços, se apoia, fundamentalmente,

• A. no pragmatismo.
• B. na linguagem.
• C. na complexidade.
• D. no método.
• E. na orientação ideológica.

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

O cotidiano profissional está repleto de situações que exigem do/a assistente social parâmetros para análise dessas situações. Sendo assim, o/a assistente social deve assumir procedimentos investigativos fundamentado em referenciais teóricos que abordem as relações sociais constituídas historicamente. A partir disso é possível estabelecer a relação entre

• A. particularidade e singularidade.
• B. particularidade e objetividade.
• C. universalidade e singularidade.
• D. subjetividade e universalidade.
• E. coletividade e individualidade.