Questões de Arquivologia

O princípio do respeito à ordem original preceitua que os documentos arquivísticos devem conservar o arranjo dado pelo seu produtor.

O princípio da pertinência permanece como um paradigma em vigor na prática arquivística contemporânea.

É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

São arquivos municipais os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cabe ao Ministério da Economia solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Pública a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado por órgãos e entidades extintos.

Não são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por organizações sociais reconhecidas pelo Poder Executivo.

As normas ISAD(g) e ISAAR(CPF), do Conselho Internacional de Arquivos, foram adaptadas para a realidade brasileira, tendo resultado na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE).

De acordo com o código oferecido pelo Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ), tais entidades devem permitir acesso sem restrições ao seu acervo.

A adoção da Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) possibilita a produção de estatísticas de instituições com acervo arquivístico, nos níveis regional, nacional ou internacional.

Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.