Questões de Arquivologia

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) da administração pública federal.

O Sistema Nacional de Arquivos não pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Compete ao Arquivo Nacional, por proposta do Conselho Nacional de Arquivos, declarar arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas como de interesse público e social.

Os instrumentos de classificação e temporalidade relativos às atividades finalísticas podem ser aplicados assim que estejam aprovados pela Comissão de Avaliação de Documentos da instituição do Poder Executivo federal a que se referem.

O estabelecimento de prazos de guarda de documentos arquivísticos na tabela de temporalidade deve primar pela observância às questões de memória.

O esquema de classificação aprovado para o Poder Executivo federal adota a mecânica do Sistema de Classificação Decimal de Dewey (CDD), utilizado em bibliotecas.

No diagnóstico em relação às massas documentais acumuladas, devem-se observar a existência ou a ausência de padronização de uso de mobiliário e embalagens.

Ao mensurar documentos empilhados ou empacotados em uma estante, deve-se medir a altura de cada pilha, somando-se os resultados.

Apesar das dificuldades de funcionamento, a maioria dos municípios brasileiros dispõe de um arquivo público em funcionamento.

A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é uma atividade de protocolo.