Questões sobre Estado

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.

• A.

  É discricionário dos Estados privar alguém de sua nacionalidade.

• B.

  A nacionalidade rege-se pelo princípio da efetividade.

• C.

  A nacionalidade dá-se apenas pelo jus soli

• D.

  É permitido aplicar o banimento a indivíduo com comprovado envolvimento no tráfico de drogas ilícitas.

• E.

  Nacionalidade originária é aquela que se adquire por naturalização.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

• A.

  Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

• B.

  Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• C.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

• D.

  Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

• E.

  Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

• A. o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.
• B. o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.
• C. em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.
• D. a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.
• E. poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.

Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.

• A.

  Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• B.

  Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

• C.

  Convenção Asiática sobre Direitos Humanos

• D.

  Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

• E.

  Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos

aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de

• A.

  imunidade de jurisdição estatal.

• B.

  desenvolvimento sustentável.

• C.

  liberdade dos mares.

• D.

  efetividade.

• E.

  cláusula da nação mais favorecida

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

• A.

  A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.

• B.

  O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.

• C.

  O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.

• D.

  Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

• E.

  Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

• A.

  o direito ao asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

• B.

  o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente provocada por crimes de direito comum.

• C.

  rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• D.

  o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas.

• E.

  todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado