Questões de Direito Processual Civil

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O devedor fechou as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. O oficial de justiça comunicou o fato ao juiz, solicitando ordem de arrombamento. Deferida a solicitação,

  • A.

    qualquer oficial de justiça, de posse do mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

  • B.

    o mesmo oficial de justiça, independentemente de mandado, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

  • C.

    o mesmo oficial de justiça, de posse do mandado judicial, arrombará a porta e notificará o devedor para indicar onde se acham seus bens, lavrando certidão detalhada a respeito, discriminando quais os bens que encontrou e sobre os quais recaiu a penhora.

  • D.

    dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência.

  • E.

    dois oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumirem se acharem os bens, lavrando de tudo certidão detalhada, discriminando quais os bens que encontraram e sobre os quais recaiu a penhora.

Aponte a proposição incorreta:

  • A.

    a deserção resulta do não preparo do recurso;

  • B.

    ausente a sucumbência, não se perfaz o pressuposto concernente ao interesse recursal;

  • C.

    cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente ação rescisória;

  • D.

    por força do chamado efeito translativo dos recursos, por exemplo, pode o tribunal, de oficio, ao apreciar uma apelação, conhecer de matéria relacionada às condições da ação e aos pressupostos processuais;

  • E.

    constitui hipótese de litigância de má-fé a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    impõe-se o reexame necessário de acórdão concessivo de mandado de segurança originariamente impetrado no Tribunal de Justiça;

  • B.

    para desistir de recurso interposto, dependerá o recorrente do prévio consentimento da parte contrária;

  • C.

    nas apelações opostas contra sentenças terminativas, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

  • D.

    será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

  • E.

    a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-la no prazo de quarenta e oito horas.

Não exigem a intervenção do Ministério Público

  • A.

    processos em que haja interesse de incapaz

  • B.

    ações que versem sobre o estado da pessoa.

  • C.

    litígios coletivos sobre posse de terra rural.

  • D.

    ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

  • E.

    as declarações de ausência.

Assinale a alternativa correta.

  • A. São condições da ação: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
  • B. A legitimidade para estar no processo como parte somente será a legitimidade ordinária.
  • C. O juiz, em qualquer caso, poderá prestar a tutela jurisdicional, mesmo quando a parte ou interessado não a requeira.
  • D. A jurisdição civil jamais pode ser voluntária.

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

  • B.

    o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

  • C.

    o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

  • D.

    não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

  • E.

    decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

Indique a assertiva correta:

  • A.

    atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

  • B.

    a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

  • C.

    os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

  • D.

    o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

  • E.

    todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos

  • A. independe de apontamento no protocolo.
  • B.

    não pode ser efetuada porque o Oficial de Registro não tem função consultiva.

  • C.

    deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo, mas não confere ao título precedência para registro.

  • D.

    deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo e confere ao título precedência para oportuno registro.

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

  • B.

    na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

  • C.

    o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

  • D.

    na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

  • E.

    nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

Considere as seguintes afirmações, relativas aos inventários e arrolamentos de bens:

I. no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio;

II. o juiz julgará por sentença a partilha depois de pago o imposto de transmissão a título de morte e apresentada a certidão negativa de dívida para com a Fazenda Pública;

III. a partilha amigável somente pode ser homologada mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;

IV. a existência de credores do espólio impede a homologação da partilha ou da adjudicação até o pagamento da dívida.

Pode-se dizer que estão corretas as afirmações

  • A. I e II, apenas.
  • B. II e III, apenas.
  • C. I, II e III, apenas.
  • D. I, II, III e IV.
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