Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Julgue os itens a seguir, relativos às citações e intimações no processo penal.

I Caso o réu seja menor de 21 anos, a citação deverá ser realizada na pessoa de seu procurador, desde que este detenha poderes especiais.

II Citação ficta é aquela realizada por meio de editais, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

III Encontrando-se o citando no exterior, em país que se recuse a cumprir a carta rogatória, a citação realizar-se-á por edital e, nesse caso, deverá ser fixado um prazo mínimo de trinta e o máximo de noventa dias.

IV É requisito intrínseco do mandado de citação o teor da acusação, sem o qual a citação torna-se imprestável em face da omissão de formalidades essenciais.

V Suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, desde que na presença do Ministério Público e do defensor nomeado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

No inquérito policial:

• A.

  a suspeição da autoridade policial não poderá ser argüida;

• B.

  a autoridade policial não tem a obrigação de declararse suspeito;

• C.

  só o Juiz dar-se-á por suspeito;

• D.

  só o menor ou seu representante legal poderá argüir a suspeição do Delegado de Polícia no Inquérito Policial;

• E.

  a suspeição do Delegado de Policia, por ser um fato legal, não pode deixar de ser argüida.

O inquérito policial pode ser arquivado por:

• A.

  sentença do Juiz;

• B.

  despacho do Juiz;

• C.

  despacho do Ministério Público;

• D.

  sentença excepcional do Ministério Público;

• E.

  despacho do Delegado de Policia.

O Dr. Delegado de Policia ao terminar o Inquérito Policial:

• A.

  fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Ministério Público;

• B.

  fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz se o indiciado estiver preso por 20 dias;

• C.

  fará minucioso despacho do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz se o indiciado estiver preso por 20 dias;

• D.

  fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e o enviará ao Juiz;

• E.

  fará minucioso despacho, encaminhando ao Chefe de Polícia.

Em relação às suas características básicas, o Inquérito Policial deve ser:

• A.

  oral, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

• B.

  inquisitivo, escrito, indispensável e sigiloso;

• C.

  verbal, indispensável, contradito e público;

• D.

  escrito, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

• E.

  escrito, indispensável, inquisitivo e público.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Das cinco afirmações, pode-se dizer:

• A.

  II e IV estão corretas;

• B.

  I, IV e V estão erradas;

• C.

  somente III está errada

• D.

  I, III e V estão corretas.

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;

• B.

  o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;

• C.

  nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

• D.

  a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:

• A.

  a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

• B.

  depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;

• C.

  nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;

• D.

  o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.

Assinale a opção correta.

Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:

• A.

  somente na fase de execução da pena, se o acusado for condenado.

• B.

  somente na fase judicial, quando já iniciada a ação penal.

• C.

  por determinação da autoridade policial ou da autoridade judicial.

• D.

  tanto na fase do inquérito policial como durante a fase judicial.

Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.