Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:

• A.

  só a ele aproveitará;

• B.

  a todos se estenderá;

• C.

  somente se estenderá a outro(s) em caso de falecimento do beneficiário;

• D.

  somente se estenderá a outro(s) em caso de recusa do primeiro;

• E.

  aos demais não se estenderá.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a lei processual penal admite interpretação analógica plena;

• B.

  a lei processual penal nova aplica-se aos prazos processuais em andamento;

• C.

  no processo penal, o conceito de parte só existe no sentido material, como titular do direito objeto da lide;

• D.

  a lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No dia 2/1/1990, Roberto, que era primário, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, por ter praticado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei 6.368/1976) em 29/10/1989. Posteriormente, em 28 de setembro de 1990, Roberto veio a ser preso em flagrante, transportando, para fins de mercancia, 500 kg de cocaína. Após regular processo, Roberto veio a ser condenado à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, por haver violado o disposto no art. 12 da Lei 6.368/1976.

Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o inquérito policial, o curador, se nomeado:

• A.

  tem que ser advogado;

• B.

  não precisa ser advogado, mas tem que ter curso superior;

• C.

  não precisa ser advogado, desde que tenha entre 18 e 21 anos de idade;

• D.

  tem que ter no mínimo 18 anos de idade;

• E.

  basta ser maior de 21 anos de idade e capaz.

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

• A.

  pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

• B.

  pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

• C.

  não obedece ao princípio do contraditório;

• D.

  é indispensável para a instauração da ação penal;

• E.

  pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.

No inquérito policial:

• A.

  o advogado do indiciado pode formular perguntas;

• B.

  o Ministério Público pode atuar como dominis lites;

• C.

  não existe o contraditório;

• D.

  existe o contraditório por ser questão constitucional;

• E.

  existe um rito próprio.