Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

• A. A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
• B. O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
• C. Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
• D. A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
• E. Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

• A. A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
• B. O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
• C. Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
• D. Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
• E. Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

O inquérito policial

• A. não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
• B. é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
• C. será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.
• D. será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
• E. é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.
• B. Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.
• C. Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.
• D. O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.
• E. Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

• A. disponibilidade e da indivisibilidade.
• B. indisponibilidade e da oportunidade.
• C. divisibilidade e da obrigatoriedade.
• D. indivisibilidade e da transcendência.
• E. oficialidade e da intranscendência.

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

• A. pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
• B. pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
• C. de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.
• D. pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.
• E. pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

• A. O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.
• B. Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.
• C. Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
• D. Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.
• E. Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

• A. Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
• B. Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
• C. Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
• D. Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.
• E. Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

• A. resistência e cárcere privado.
• B. tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.
• C. quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.
• D. roubo e concussão.
• E. extorsão e corrupção passiva.

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

• A. ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
• B. de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
• C. se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.
• D. em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
• E. em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.