Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

O exame de corpo de delito

• A. é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
• B. deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.
• C. deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
• D. realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.
• E. pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

• A. Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
• B. Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
• C. É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
• D. Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
• E. O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

Segundo o regime do livramento condicional,

• A. a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
• B. será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
• C. é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
• D. é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
• E. o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

• A. é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
• B. a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
• C. a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
• D. a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
• E. a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

• A. é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
• B. deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
• C. é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
• D. a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
• E. o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

• A. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
• B. As partes poderão intervir na nomeação do perito.
• C. Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
• D. Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
• E. Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?

• A. Familiar da vítima.
• B. Agente de trânsito.
• C. Autoridade Policial.
• D. Policial Militar.
• E. Juiz.

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

• A. Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
• B. Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.
• C. Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.
• D. Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.
• E. Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

• A. O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:
• B. 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.
• C. 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.
• D. 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.
• E. 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

 III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.

 Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. Apenas III e IV.