Questões de Direito Processual Penal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

• A. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
• B. O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• C. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
• D. Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.
• E. A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

• A. A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.
• B. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
• C. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
• D. O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.
• E. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

• A. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.
• B. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
• C. Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.
• D. Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.
• E. Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:

I. flagrante presumido.

II. flagrante esperado.

III. flagrante provocado.

IV. flagrante próprio.

V. flagrante forjado.

Estão corretas as seguintes assertivas:

• A. todas as alternativas estão corretas.
• B. apenas uma alternativa está correta.
• C. duas alternativas estão corretas.
• D. três alternativas estão corretas.
• E. quatro alternativas estão corretas.

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
• B. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
• C. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
• D. Ateoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
• E. É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

• A. foram disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.
• B. no que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.
• C. os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
• D. antes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.
• E. o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.