Questões de Direito Penal

A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Consiste em falsificar, fabricando-os ou alterando-os, os objetos materiais, que incluem papel de crédito público e cautela de penhor.

• B.

  Pode ser cometido por qualquer pessoa.

• C.

  Tem como sujeito passivo o Estado.

• D.

  Sua consumação depende de a falsificação produzir resultado.

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, qual, dentre as alternativas abaixo, contém a penalidade que pode imputar a pena de maior duração?

• A. Desobediência, no artigo 330.
• B. Tráfico de influência, no artigo 332.
• C. Corrupção ativa, no artigo 333.
• D.

  Inutilização de edital ou de sinal, no artigo 336.

• E.

  Subtração ou inutilização de livro ou documento, no artigo 337.

O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de

• a.

  estado de necessidade.

• b.

  coação irresistível.

• c.

  legítima defesa real.

• d.

  legítima defesa putativa.

• e.

  legítima defesa social.

O crime de lavagem de dinheiro tem relação com a forma pela qual

• A.

  a instituição financeira identifica os clientes

• B.

  se apura movimentação das contas correntes bancárias.

• C.

  se procura determinar como os fundos foram adquiridos

• D.

  se quebra o sigilo bancário do cliente

• E.

  a instituição cadastra os clientes

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

• a.

  estrito cumprimento de dever legal.

• b.

  legítima defesa.

• c.

  estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.

• d.

  exercício regular de direito.

• e.

  erro sobre a ilicitude do fato.

J., após discutir com Z. num bar, desfere-lhe violentos socos no rosto e, vendo Z prostrado ao chão, ainda o adverte: "Se contar para a polícia, vai apanhar dez vezes mais." Z, ferido e intimidado, já estava decidido a esquecer o fato, quando uma viatura policial aparece no local, encaminha Z para exame de corpo de delito (que constata a ocorrência de lesões corporais de natureza leve) e elabora um termo circunstanciado de todo o ocorrido, que é encaminhado ao juízo competente, onde J. se compromete a comparecer. Em tais circunstâncias, é correto afirmar:

• A.

  Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.

• B.

  O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.

• C.

  O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.

• D.

  O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.

• E.

  Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

• A. agravante
• B. qualificadora
• C. causa especial de aumento
• D. tipo autônomo
• E. exaurimento

Em tema de relação de causalidade, pode-se afirmar que o vigente Código Penal brasileiro adota a teoria

• A.

  do equilíbrio.

• B.

  da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.

• C.

  da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.

• D.

  da actio libera in causa.

• E.

  da reserva legal.

A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:

• A.

  da invencibilidade do erro de tipo.

• B.

  da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

• C.

  da relevância penal da omissão.

• D.

  da exigibilidade do comportamento diverso.

• E.

  da autoria e da participação.

O tipo penal compõe-se

• A.

  de elementos descritivos e subjetivos

• B.

  de elementos normativos e descritivos.

• C.

  de elementos objetivos e subjetivos.

• D.

  de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

• E.

  de elementos objetivos e descritivos.