Questões de Direito Penal

Aos crimes tentados é incorreto afirmar:

• A.

  Não se admite a tentativa nos crimes culposos.

• B.

  Não se admite a tentativa nas contravenções penais.

• C.

  Não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos.

• D.

  Não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios.

• E.

  Não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes.

Em relação ao delito de violação de sigilo funcional, inserido entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Consiste em revelar [o agente] fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

• B.

  Não se configura se o interesse de se manter o fato em segredo for temporário.

• C.

  É delito próprio, pois só pode ser cometido por funcionário público.

• D.

  Para sua ocorrência, é preciso que o funcionário tenha conhecimento do segredo em razão do cargo.

Assinale a alternativa correta: A interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva de acordo com o art. 117 do CP., interrompe-se

• A.

  enquanto não resolvido em outro processo questão que dependa do reconhecimento de outro crime.

• B.

  enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• C.

  interrompe depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regulando-se pela pena aplicada.

• D.

  suspende o curso do prazo prescricional o incidente de sanidade mental, por não se tratar de questão prejudicial.

• E.

  pelo recebimento da queixa ou denúncia, pela sentença condenatória recorrível, pela sentença de pronúncia confirmatória, pelo inicio ou continuação do cumprimento da pena.

O sistema vicariante prevê aplicação

• A. de pena e medida de segurança concomitantes
• B. primeiro de pena e depois de medida de segurança
• C.

  de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

• D. de pena ou medida de segurança
• E. de pena ou multa

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O crime de mão própria pode ser praticado por interposta pessoa, enquanto o crime próprio exige condição pessoal do agente.

• B.

  O crime de mão própria, embora possa ser praticado por qualquer pessoa, ninguém os comete por intermédio de outrem, enquanto que no crime próprio, embora seja cometido por um número limitado de pessoas, o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

• C.

  O crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que no crime de mão própria o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

• D.

  O crime de ação única é o que exige uma modalidade de dupla subjetividade passiva.

• E.

  O crime de mão própria é aquele que por sua estrutura típica exige o concurso de no mínimo, duas pessoas

A ação penal pública condicionada é

• a.

  privativa do ofendido.

• b.

  dependente de representação ou requisição.

• c.

  dependente de queixa subsidiária.

• d.

  dependente de autorização ou formulação.

• e.

  dependente de queixa.

O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é:

• A. comum
• B.

  o Estado e o cidadão titular da garantia constitucional lesada ou molestada

• C.

  o cidadão, titular da garantia constitucional lesada ou molestada

• D. o Estado
• E. coletivo

Assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  A emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo ilegal caracteriza o crime de estelionato.

• B.

  O delito de desacato absorve o de injúria, por ser elemento constitutivo e conceitual daquele.

• C.

  O crime de concussão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

• D.

  No crime de corrupção ativa existe co-autoria entre corrupto e corruptor.

• E.

  Em matéria criminal, a culpa recíproca elide a responsabilidade penal.

Ação penal pode ser

• A.

  pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.

• B.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.

• C.

  pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.

• D.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada.

• E.

  pública incondicionada, subsidiária da pública e mandamental.

Pedro Elias, pretendendo matar seu desafeto, Marco Antônio, desfere-lhe dois tiros na região abdominal. A vítima é conduzida às pressas para o hospital, onde o enfermeiro, ao invés de ministrar-lhe o medicamento prescrito pelo médico, inadvertidamente aplica-lhe uma substância tóxica. Horas mais tarde, Marco Antônio vem a falecer devido às complicações provocadas pela substância aplicada. Diante destas circunstâncias, Pedro Elias deverá responder por:

• A.

  homicídio.

• B.

  tentativa de homicídio.

• C.

  lesão corporal seguida de morte.

• D.

  lesão corporal.

• E.

  homicídio culposo.