Questões de Direito Penal

O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

• A.

  Livramento condicional, indulto e comutação;

• B.

  Progressão de regime, comutação e indulto;

• C.

  Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

• D.

  Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

• E.

  Suspensão condicional da pena e livramento condicional.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

• B.

  A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

• C.

  É punível a tentativa de contravenção penal.

• D.

  Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

• E.

  Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.

Não é correto afirmar que:

• A.

  O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• B.

  condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• C.

  O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

• D.

  O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

• E.

  O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.

Funcionário público, lotado na Delegacia de Furtos de Salinas, no exercício de suas funções, pediu, para si, a quantia de R$ 500,00 para não instaurar inquérito policial contra autor de crime de furto, com o que não concordou o acusado. O funcionário público cometeu o crime de:

• A.

  concussão consumada.

• B.

  corrupção passiva consumada.

• C.

  corrupção ativa na forma tentada.

• D.

  corrupção passiva na forma tentada.

• E.

  prevaricação consumada.

Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu

• A.

  em legítima defesa.

• B.

  em estado de necessidade.

• C.

  no exercício regular de direito.

• D.

  ilicitamente.

• E.

  imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.

Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:

• A.

  Não têm direito;

• B.

  Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;

• C.

  Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;

• D.

  Terão direito com o cumprimento de metade da pena;

• E.

  Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.

A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese

• a.

  tentativa de corrupção ativa.

• b.

  tentativa de corrupção passiva.

• c.

  prevaricação.

• d.

  corrupção passiva consumada.

• e.

  concussão.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:

• A. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública.
• B. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada.
• C. É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada.
• D. É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento.

vaFelipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

• A. furto simples.
• B. favorecimento real.
• C. furto qualificado pelo concurso de agentes.
• D. receptação.

Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese

• a.

  peculato-apropriação.

• b.

  peculato-desvio.

• c.

  peculato-furto.

• d.

  facilitação de contrabando.

• e.

  facilitação de descaminho.