Questões de Direito Penal

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Entende-se por ilicitude o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e devia agir em conformidade com o direito.

• C. Certo
• E. Errado

K., funcionária de carreira do Senado Federal, ocupando o cargo de Diretora de Processamento de Dados, em estrita obediência a ordem do Senador Presidente daquela Casa Legislativa, consente em violar o sigilo da votação de determinada matéria, logrando extrair da base de dados computacionais uma lista com os votos de cada Senador e entregando-a, imediatamente, à referida autoridade máxima do Senado Federal. Nessas circunstâncias, pode-se afirmar, em relação a K:

• A.

  K não pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP) porque foi mera autora mediata do crime praticado pelo Presidente do Senado.

• B.

  K pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP).

• C.

  K não pode sofrer qualquer responsabilização penal, já que agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

• D.

  K não pode ser criminalmente responsabilizada porque não podia resistir à ordem de seu superior hierárquico, ante o receio de desapontá-lo e perder seu cargo de Diretora de Processamento de Dados.

• E.

  K não poderia sofrer qualquer responsabilização penal se, posteriormente à entrega da lista ao Presidente do Senado, se arrependesse e denunciasse os fatos à imprensa, frustrando o uso ilícito do documento.

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. A culpabilidade apresenta-se quando a conduta do agente é contrária ao direito.

• C. Certo
• E. Errado

Hortência, Prefeita de uma cidade do interior do Estado do Paraná, encantada com a excepcional habilidade de um funcionário municipal, Custódio, responsável pela manutenção dos jardins do Paço Municipal, combina com o funcionário que todas as quartas-feiras, durante o período da manhã (coincidente com seu horário de trabalho na Prefeitura) deverá ocupar-se dos jardins da residência particular da Prefeita, às expensas da Prefeitura, que inclusive lhe pagará uma gratificação extra, a título de "encargos especiais". Sobre essa situação é correto afirmar:

• A.

  Trata-se de fato penalmente irrelevante, já que não existe peculato de uso na legislação penal brasileira.

• B.

  A conduta é passível de ser enquadrada num dos tipos do decreto-lei n. 201/67.

• C.

  Trata-se de crime de apropriação indébita qualificada, por ato de improbidade administrativa.

• D.

  Trata-se de corrupção ativa.

• E.

  Só há tipicidade penal na conduta de Custódio, que responderá por prevaricação.

"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:

• A. subjetivo
• B. naturalístico
• C. normativo
• D. subjetivo do tipo
• E. circunstancial

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, estará cometendo o crime de:

• A. furto.
• B. peculato.
• C. roubo.
• D. estelionato.
• E. prevaricação.

João Pedro, funcionário público, auxiliado por particular, Adão José, apropria-se, em proveito de ambos, da quantia de R$2.000,00, pertencente à repartição pública em que se acha lotado, da qual tinha a posse em razão do cargo. Adão José, que conhecia a condição pessoal do agente e o auxilia, responde por

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  concussão.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  furto simples.

• E.

  peculato.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• A.

  Ação penal pode ser pública ou privada.

• B.

  A ação penal é sempre pública, não admitindo iniciativa privada.

• C.

  A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.

• D.

  A ação penal pública é sempre incondicionada.

Pedro, médico, foi perito judicial numa ação judicial e solicitou R$ 3.000,00 ao advogado do autor para apresentar laudo favorável ao seu cliente. O advogado pagou a quantia solicitada, mas Pedro apresentou laudo totalmente contrário à pretensão do autor. Nesse caso, Pedro

• A.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

• B.

  cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

• D.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

• E.

  cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.