Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

• A. A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.
• B. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
• C. As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.
• D. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
• E. A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

• A. A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
• B. Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• C. A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
• D. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
• E. Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

Considere as seguintes assertivas com relação ao inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

• A.

  doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• B.

  doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

• D.

  seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

• E.

  três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

• A. presumido.
• B. próprio.
• C. impróprio.
• D. esperado.
• E. facultativo.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

• A. da Mesa da Câmara dos Deputados.
• B. de Tribunal Regional Federal.
• C. da Câmara do Senado Federal.
• D. do Tribunal de Contas da União.
• E. do Congresso Nacional.

O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias

• A. mistas não terminativas.
• B. mista terminativa e simples, respectivamente.
• C. simples e mista terminativa, respectivamente.
• D. mista não terminativa e simples, respectivamente.
• E. simples.

Considere as assertivas a respeito do habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se

• A. não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
• B. o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.
• C. a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.
• D. o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.
• E. a ação penal pública não for intentada no prazo legal.