Questões de Direito Processual Penal

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Um homem foi preso no interior do coletivo, quando subtraia o dinheiro do cobrador enquanto a sua parceira foi presa, quando acabava de cometer a subtração do celular de um passageiro, e o terceiro elemento também foi preso logo após a prática do crime, quando iniciada a perseguição policial ininterrupta a partir do instante em que a polícia tomou conhecimento do fato criminoso, após a sua execução.

Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:

( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.

( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V V V
• B. F F V V
• C. F V F V
• D. F F F F
• E. V V V F

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de ...

• A. 10 (dez) dias.
• B. 03 (três) dias.
• C. 05 (cinco) dias.
• D. 15 (quinze) dias.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:

• A. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, até antes da perícia.
• B. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
• C. colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
• D. proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

Determinará a competência jurisdicional o(a):

• A. lugar do resultado final.
• B. lugar da infração.
• C. domicilio ou residência da vítima.
• D. litispendência.

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

• A. O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.
• B. Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
• C. Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.
• D. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.

II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.

III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.

IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. todas as assertivas estão incorretas;
• B. apenas as assertivas I e II estão incorretas;
• C. apenas a assertiva II está correta;
• D. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
• E. não respondida.

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:

• A. O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
• B. A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
• C. No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
• D. O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu seja o autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa.
• B. O juiz poderá absolver o acusado na primeira fase do rito do júri, sendo passível de apelação pelo Ministério Público.
• C. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.
• D. Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso da competência do rito do júri, e não for competente para julgá-lo, remeterá o processo a quem o seja.

Acerca da resposta do réu, assinale a alternativa CORRETA:

• A. uma das consequências da exceção processual de impedimento dos sujeitos imparciais processuais, como juiz, perito e tradutor juramentado, é a suspensão da causa, ficando permitida apenas a prática dos atos urgentes e o processamento da exceção, razão pela qual se classifica como suspensão imprópria.
• B. a postulação, como advogado da parte, de cônjuge ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau do juiz da causa afeta a sua imparcialidade, salvo se o ingresso do advogado na causa ocorrer no curso da demanda.
• C. o princípio do contraditório tem como elementos a obrigatoriedade da informação dos atos processuais, da reação do réu e da resposta do poder judiciário sobre os pontos controvertidos.
• D. a juiz conhecerá de ofício das preliminares processuais, tais como inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta, convenção de arbitragem e coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública e não se sujeitar ao princípio da inércia da jurisdição.
• E. Não respondida.

NÃO é considerado(a) sujeito do processo

• A.

  a parte.

• B.

  o juiz.

• C.

  o substituto processual.

• D.

  o terceiro interveniente.

• E.

  o perito.