Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A denúncia ou queixa conterá necessariamente:

I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;

II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;

III. a classificação do crime. Está correto o contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá

• A. decadência.
• B. prescrição.
• C. perempção.
• D. perdão.
• E. renúncia.

O inquérito policial

• A. é indispensável para a propositura da ação penal.
• B. interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.
• C. é passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.
• D. sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.
• E. não pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

Estando solto o indiciado, o prazo para conclusão do inquérito policial é de

• A. dez dias, não admitindo prorrogação.
• B. trinta dias, não admitindo prorrogação.
• C. quinze dias, admitindo prorrogação.
• D. trinta dias, admitindo prorrogação.
• E. dez dias, admitindo prorrogação.

Se o acusado não tiver defensor, o juiz

• A. não pode nomeá-lo.
• B. pode nomeá-lo apenas se o réu for pobre.
• C. pode nomeá-lo apenas se o réu for foragido.
• D. pode nomeá-lo apenas se o réu for ausente.
• E. deve sempre nomeá-lo.

O decreto de prisão preventiva

• A.

  não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

• B.

  é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.

• C.

  não precisa ser fundamentado.

• D.

  é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.

• E.

  é cabível nos crimes culposos.

Segundo a doutrina, sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

• A.

  absolvido, mas o juiz aplica medida de segurança.

• B.

  absolvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.

• C.

  absolvido e, depois, o tribunal reforma a decisão para condená-lo.

• D.

  condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.

• E.

  condenado, mas o juiz concede o perdão judicial.