Questões de Direitos Humanos

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Atente ao seguinte enunciado: “[...] também guiada pelo ideário iluminista, veio a consagrar inúmeros direitos da pessoa, em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e as Constituições de 1791 e de 1793, que reconheceram expressamente a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano, bem como a necessidade de limitar os poderes estatais, de modo a que estes não interferissem na esfera de liberdade dos indivíduos”.

No que diz respeito a direitos humanos, o enunciado acima faz referência ao legado resultante da

  • A. Revolução Inglesa.
  • B. Revolução Francesa.
  • C. Revolução Industrial.
  • D. Primeira Guerra Mundial.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:

“O sistema ____________________ de proteção dos direitos humanos é composto por tratados abertos à adesão de todos os Estados, indistintamente de sua localização geográfica, e de órgãos voltados a promover a dignidade humana em todo o mundo”.

  • A. regional
  • B. interamericano
  • C. global
  • D. europeu

A Carta das Nações Unidas é

  • A. uma mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos na Declaração não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste.
  • B. um tratado, cujos preceitos são juridicamente vinculantes e cujo objetivo principal é detalhar direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e contribuir para sua aplicação.
  • C. o pacto que visa promover e proteger os direitos econômicos, sociais e culturais, que também deverão ser objeto da atenção dos Estados, os quais deverão progressivamente assegurar seu gozo por esforços próprios ou pela cooperação internacional, com o auxílio de todos os meios apropriados nos planos econômico e técnico e até o máximo de seus recursos disponíveis.
  • D. o tratado que criou a Organização das Nações Unidas — ONU —, razão pela qual também é conhecida como “Carta da ONU”, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco.

Atente ao seguinte enunciado: “O objetivo da Declaração é o de reafirmar, no contexto internacional pós-Guerra Fria e de aprofundamento da globalização, os princípios relativos à proteção da dignidade humana e atualizá-los ao novo quadro internacional. À época em que a Declaração foi proclamada, havia uma percepção de que se configurava uma oportunidade sem precedentes para a internacionalização dos direitos humanos, visto que havia terminado a confrontação ideológica capitalismo-comunismo, e o modelo do Estado Democrático de Direito experimentava vigorosa expansão ao redor do mundo”.

O texto acima se refere

  • A. às Regras de Beijing.
  • B. à Declaração de Viena.
  • C. às Diretrizes de Riade.
  • D. ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos.

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

  • A. revogáveis.
  • B. absolutos.
  • C. renunciáveis.
  • D. imprescritíveis.
  • E. individuais.

Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):

  • A. Prescindibilidade de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
  • B. Reconhecimento de que todos os países signatários abominam a pena de morte.
  • C. Poder soberano dos países signatários da declaração universal dos direitos humanos.
  • D. Dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

  • A. é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
  • B. as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
  • C. os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
  • D. o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

  • A. é vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
  • B. ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
  • C. a ampla defesa deve ser interpretada de modo restrito, pois não alcança as fases recursais no processo.
  • D. o fato de o réu estar sendo processado por outros crimes é suficiente para condená-lo nos demais processos.

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

  • A. será submetido à tortura.
  • B. será preso, detido ou exilado.
  • C. pode mudar de nacionalidade.
  • D. pode reunir-se sem autorização.

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

II. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

III. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A. I, II e III.
  • B. I, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
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